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04 dezembro, 2012

Lei Carolina Dieckmann

Dilma sanciona lei Carolina Dieckman, que define cibercrimes.

A partir de agora, invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização pode dar multa e cadeia. A presidente Dilma Rousseff sancionou as leis 12.735 e 12.737, que tipificam os crimes eletrônicos no País.
Aprovada às pressas após o vazamento de fotos comprometedoras da atriz Carolina Dieckmann, a lei 12.737 (que ganhou o apelido da atriz) estabelece penas de multa e prisão para vários tipos de crimes digitais. Quem violar mecanismos de segurança (como senhas) para obter segredos comerciais ou conteúdos privados, por exemplo, poderá ficar preso por até dois anos. Se houver divulgação ou comercialização dos dados, a pena pode ser aumentada.
Gilv@n Vi@n@

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