JULGAMENTO DO MENSALÃO

STF rejeita reduzir penas de condenados no julgamento do mensalão

Marco Aurélio fez a proposta porque considerou 'estratosféricas' as penas de alguns réus; maioria dos ministros, no entanto, rejeitou a aplicação da continuidade delitiva

Mensalão: maioria do STF rejeita reduzir penas de réus condenados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (5), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas de 16 dos 25 condenados no julgamento do mensalão . Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a proposta do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. Ele chamou de "estratosféricas" as penas impostas a algum dos réus do processo e foi seguido apenas pelo revisor, o ministro Ricardo Lewandowski.

No caso do publicitário Marcos Valério, por exemplo, Marco Aurélio propôs reduzir em até cinco vezes a pena, que passaria de 40 anos para 10 anos. "O mentor da quadrilha, José Dirceu, foi condenado a 10 anos, enquanto Marcos Valério, seu instrumento, a 40 anos", criticou ele, ao ressaltar que o operador do mensalão, mesmo com a redução da pena, continuará a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. 

Antes de Marco Aurélio, o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, manifestou-se contrariamente ao reconhecimento de que alguns dos crimes teriam sido cometidos uma única vez, ou seja, na forma de continuidade delitiva. 

Foi excluído do recálculo o núcleo político, do qual o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino estariam excluídos.

Marco Aurélio recalculou as penas de outros 15 condenados. Sobre os sócios de Valério, Cristiano Paz cumpriria 8 anos e 1 mês em regime fechado, no lugar dos quase 26 anos a que foi condenado. Ramon Hollerbach teria pena de 8 anos em vez de 29 anos. Rogério Tolentino teria uma redução de dois anos para se chegar a 8 anos em regime semiaberto e Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência, pegaria 5 anos no semiaberto.

José Roberto Salgado e Kátia Rabello, do Banco Rural, teriam a pena reduzida à metade. Ele para 8 anos e 8 meses em regime fechado e ela para 8 anos e 11 meses. Romeu Queiroz cumpriria 4 anos e 6 meses no semiaberto; Pizzolato, 5 anos e 10 meses no semiaberto; Costa Neto, 5 anos e 4 meses n o semiaberto; Pedro Henry, 4 anos e 8 meses no semiaberto; Bispo Rodrigues, 3 anos, 9 meses e 15 dias no semiaberto; Pedro Corrêa, 6 anos e 9 meses no semiaberto; João Paulo Cunha, 3 anos e 9 meses no semiaberto (no lugar de 9 anos e 4 meses); Roberto Jefferson, 4 anos, 6 meses e 13 dias no semiaberto (no lugar de 7 anos e 14 dias); Vinicius Samarane, 5 anos e 9 meses no semiaberto.

“Relativamente as penas de multa descabe observar a continuidade delitiva”, afirmou Marco Aurélio. Barbosa chamou intervalo de 30 minutos e, na volta, os demais ministros vão votar sobre a proposta dos dois ministros para decidir se cabe ou não a aplicação da continuidade delitiva. Marco Aurélio reduziu as penas de 15 réus e deixou de fora o núcleo político, do qual faz parte o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.

Fonte: Agência Estado e Agência Brasil

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