Justiça Federal acata pedido do MPF e impede uso comercial e político da TV Mossoró
O Jornal de Fato informa que o
juiz federal da 8ª Vara, André Dias Fernandes, acatou o posicionamento do
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e proibiu a Fundação
Vingt Rosado de veicular, na TV Mossoró, propagandas comerciais, merchandising,
patrocínios ou programas de cunho político-partidário que desvirtuem sua
finalidade educativa.
A ação civil pública (ACP) que resultou na sentença foi ajuizada em
2011 e é assinada pelos procuradores da República Marina Romero de
Vasconcelos e Fernando Rocha de Andrade. A emissora, destacaram os
representantes do MPF, já havia sido multada pelo Ministério das
Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a fiscalização da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar “desvio de
finalidade”.
Mesmo diante dessas multas e de uma recomendação expedida pelo MPF, a
Fundação Vingt Rosado, responsável pela TV Mossoró, continuou
infringindo os termos de uso da emissora. A outorga concedida pelo
Congresso Nacional previa que a TV mantivesses “fins exclusivamente
educativos”, sendo proibida de veicular propagandas, direta ou
indiretamente, bem como patrocínios a programas.
“Ficou evidenciado que a gestão da TV Mossoró veicula propaganda
comercial (…), além de agir como televisão convencional, na medida em
que vende inserções em sua programação”, ressaltou o juiz Federal em sua
sentença.
O MPF relatou também à Justiça a existência de programas com notório
caráter político-partidário, dos quais participavam inclusive políticos
locais. A ACP descreveu trechos dos comentários do ex-deputado federal
Laíre Rosado e do vereador de Mossoró Lahyre Neto, que utilizaram o
espaço na emissora, como apresentadores, para tecer críticas a
adversários e elogios a aliados.
Fonte: defato.com
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário