POLÍTICA

Congresso tem 25 dias para colocar mais R$ 32 bilhões no Orçamento 2013

Comissão retoma trabalho com prazo curto para aprovar 43 projetos de lei elaborados pelo Planalto para compôr os gastos do próximo ano, incluindo R$ 16,9 bilhões para estatais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisará de foco e costura política para conseguir aprovar projetos de lei que preveem uma injeção de R$ 32,1 bilhões aos gastos do governo federal em 2013, conforme relatório obtido pelo iG .

A comissão tem até 18 de dezembro, quando o Congresso Nacional entra em recesso, para avaliar e votar os projetos elaborados pelo Palácio do Planalto. Serão 36 dias corridos, dos quais apenas 25 úteis, para autorizar a inclusão dos recursos à conta da União, cuja peça orçamentária está estimada em R$ 2,14 trilhões.

O presidente do órgão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), espera conseguir unir base e oposição para cumprir a pauta. “Essa é uma questão política. Estamos trabalhando para construir consenso e, no momento que houver, vamos aprovar os créditos”, afirma.

Instalada em março, a Comissão de Orçamento aprovou até agora 11 de 54 projetos de lei de créditos extraordinários e suplementares solicitados pela União. O Planalto teve R$ 6,12 bilhões aprovados por essa modalidade ao longo de 29 reuniões realizadas pela comissão. Faltam 43 projetos em análise.

O governo tem enfrentado dificuldades no plenário da comissão. Deputados e senadores da base e da oposição têm pressionado por um acordo para o cumprimento das emendas parlamentares. Isso porque, no contingenciamento de R$ 55 bilhões anunciados no início deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou todas as 3.010 emendas da peça orçamentária de 2012. Os recursos estão sendo liberados lentamente, o que tem irritado aliados e oposicionistas

A queda de braço levou ao limite do prazo de aprovação do projeto de lei 040/2012, principal item do pacote a ser analisado pela Comissão de Orçamento. O PL prevê a liberação de R$ 16,742 bilhões para as estatais. O montante é parte do investimento previsto pelo governo federal por empresas controladas por seis ministérios. O relatório conduzido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) determina o dia 18 de novembro como limite para aprovação do projeto.

Outros R$ 155 milhões destinados ao plano de investimento das estatais estão previstos no PL 025/1012, que vai à votação nesta terça-feira. O repasse compõe uma fatia de 21 projetos que a comissão aprecia hoje, totalizando R$ 3,233 bilhões. Ou seja, pouco mais de 10% do total.

Deputados e senadores poderão apresentar até 25 emendas parlamentares ao Orçamento de 2013, com o limite de R$ 15 milhões para o conjunto de propostas. O teto é o mesmo do ano passado e deve caber nos R$ 29,7 bilhões autorizados para as emendas dos 523 deputados e os 81 senadores.

As propostas individuais deverão somar, para todos os parlamentares, o limite de R$ 8,9 bilhões. Os senadores e deputados deverão, ainda, destinar pelo menos R$ 2 milhões de suas emendas para saúde, conforme determinação criada neste ano.

O relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), pode propor R$ 9,5 bilhões em emendas, com a possibilidade de usar mais R$ 2 bilhões em ajustes. As bancadas estaduais têm acesso a mais R$ 2,58 bilhões, enquanto os relatores setoriais podem destinar outros R$ 5,68 bilhões.

O relatório preliminar de Jucá recebeu 127 emendas. O relator, contudo, aprovou apenas uma, destinando R$ 200 milhões aos ministérios da Saúde e da Seguridade Social.

Gilv@n Vi@n@