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| Foto/arquivo: (assembléia 11/08/2011) |
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) promove na próxima quinta-feira, 9 de fevereiro, a primeira assembléia geral do ano. Será a partir das 9h, no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI).
A pauta é extensa, tendo como ponto principal a campanha salarial do funcionalismo público municipal. O índice de reajuste pretendido pela entidade é de 22,22% para todas as categorias profissionais. "Defendemos esse reajuste para todos porque lutamos pela isonomia salarial", destaca Marilda Sousa, presidenta do SINDISERPUM.
Outras questões também serão discutidas na assembléia para que os trabalhadores deliberem sobre o que será feito em relação a cada uma delas.
A primeira diz respeito ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Marilda estará, no início dessa semana, em Brasília (DF), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Vamos questionar a vice-presidente do TST, Cristina Peduzzi, sobre o porquê de não terem sido aplicadas as multas à prefeitura em virtude do postergamento do pagamento do FGTS, já que ela garantiu que caso o Município entrasse com recursos apenas para adiar o desfecho do processo, seriam aplicadas essas multas, fato que até agora não ocorreu", frisa.
A assembleia dos servidores também tratará sobre o regime de previdência própria criada pela prefeitura. Não satisfeita em criar o tal regime às escondidas, às pressas, sem consulta aos trabalhadores, a prefeita Fátima Rosado decidiu, indevidamente, recolher o percentual destinado à aposentadoria dos trabalhadores.
"O detalhe é que a prefeitura descontou 11% para todo mundo, quando alguns trabalhadores contribuem atualmente com apenas 7%, e ainda por cima, destinou os recursos para o Previ Mossoró, que na prática ainda não existe, pois é preciso que se respeite a noventena, ou seja, os 90 dias entre a aprovação da lei que criou o Previ Mossoró e a sua entrada em vigor", explica Marilda Sousa.
A prefeitura, através de Paulo Linhares, presidente do Previ Mossoró, reconheceu que houve um desconto a mais e se comprometeu a devolver este mês aos trabalhadores prejudicados, no entanto, acredita que já pode fazer o desconto. O SINDISERPUM entende que não e, vai apresentar o seu posicionamento aos servidores para que estes decidam sobre o que será feito.
A luta pela efetiva implementação do Piso Salarial dos Professores é outro tema em destaque. Além de buscar o reajuste definido pelo MEC (22,22%), os trabalhadores, via SINDISERPUM, querem que seja cumprido o artigo da Lei do Piso que trata sobre o cumprimento da jornada, ou seja, o respeito a um terço das horas dedicado ao trabalho de extrarregência.
Em relação à Banda de Música Artur Paraguai, o sindicato está pressionando para que a prefeitura cumpra o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Músicos. "São apenas 27 trabalhadores, então não haverá impacto tão grande na folha. A prefeita precisa atender às necessidades desses servidores também", finaliza Marilda Sousa.
Segue abaixo, roteiro completo das questões que serão tratadas na assembléia geral da próxima quinta-feira, 9 de fevereiro.
PAUTA
*Discussões sobre a Previ Mossoró, cumprimento da Lei do Piso, Campanha Salarial e repasse de informações sobre a ação do FGTS.
*Previ Mossoró
*Garantir que a lei da Previdência Própria, votada e aprovada pela Câmara Municipal, seja modificada. O texto atual traz inúmeros prejuízos para o servidor.
* Falta de representatividade efetiva dos trabalhadores;
* Diminuição da contrapartida da prefeitura;
* Inexistência do cálculo atuarial, o que fará com que a previdência própria já nasça deficitária;
*Falta de transparência: na ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, APLICAÇÃO DAS VERBAS E EXTINÇÃO DE BENEFÍCIOS
*Dificuldade de afastamento do servidor enquanto aguarda aposentadoria
*Gestores escolhidos por critérios pessoais
*Falta de Fiscalização dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz
*Inexistência da gestão democrática
*Vulnerabilidade à corrupção
*Piso Salarial do Magistério
*Lutar para que o Piso salarial Nacional Profissional do Magistério seja cumprido
* Pagamento do piso deforma integral;
* Respeito à jornada, com um 1/3 do tempo dedicado a atividades extraclasse;
Campanha salarial
* Lutar por ganho real do salário, com a conquista de um reajuste salarial (22,22% linear, para todas as categorias) que represente o atendimento às necessidades dos trabalhadores;
* Início da vigência das alterações da Lei 020/2007 para maio de 2012;
* Entrada em vigor do Plano de Carreira dos Músicos da Banda de Música Artur Paraguai;
*FGTS
* Informações sobre a audiência que a presidenta do SINDISERPUM, Marilda Sousa, nos dias 6 e 7 de fevereiro com a vice-presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
Gilv@n Vi@n@
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