Apesar da luta pela igualdade entre gêneros ter sido uma das principais bandeiras de campanha de Dilma Roussef, o tema não foi prioridade no primeiro orçamento enviado pela presidente ao Congresso Nacional. No Projeto de Lei Orçamentária de 2012, que espera apenas a assinatura de Dilma, o valor reservado para a Secretaria de Política para Mulheres (SPM) é de R$ 107,2 milhões. O montante é inferior ao destinado para a Pasta em 2011, de R$ 114,4 milhões. A diminuição de 6,3% é a primeira desde, pelo menos, 2008. Além disso, na dotação autorizada no ano passado, de R$ 109 milhões, apenas R$ 47,4 milhões foram desembolsados.
O corte de verbas não foi a única mudança na SPM para 2012. Seguindo orientação do Plano Plurianual de 2012-2015, todas as ações da Secretaria foram reagrupadas em apenas dois programas. Um deles conta com todas as ações “burocráticas”, que visam a própria administração da Pasta (orçamento de R$ R$ 12,7 milhões). O outro agrupa as ações que envolvem políticas públicas para mulheres.
Dentro do segundo programa, denominado “Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia”, a maior ação é a de Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que deve receber R$ 37 milhões. A rubrica tem o propósito de difundir o conhecimento da Lei Maria da Penha, além de realizar ações educativas que esclareçam quanto à igualdade de gêneros e abusos sofridos pelas mulheres. A ação recebeu aumento de R$ 8 milhões quando comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.
A segunda maior ação é a de Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres, com R$ 16,6 milhões. São R$ 6 milhões a mais do que o previsto em 2011. Fechando o pódio está o Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com R$ 13,9 milhões. Em 2011, essa ação tinha a maior dotação orçamentária. Para 2012, ela sofreu redução de R$ 23,4 milhões.
Fonte: cnte.org.br
Gilv@n Vi@n@
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