Medida visa evitar fraudes na comercialização de medicamentos
O Ministério da Saúde está implantando novas regras de segurança para evitar fraudes no sistema de vendas do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, que oferece medicamentos subsidiados pelo governo. As drogarias credenciadas devem se adaptar ao novo sistema até quarta-feira da semana que vem, dia 4 de maio.
Entre as medidas de segurança adotadas está a blindagem eletrônica das transações, que impede tentativas de fraude e violação à privacidade do usuário nos serviços oferecidos pela internet. Isso será feito por meio de cadastramento dos computadores que registram as vendas. Os funcionários que operam o sistema também terão cadastros. Com isso, será possível identificar os equipamentos e os atendentes que fizeram as vendas. Essa medida é para evitar o uso inadequado do CPF dos usuários do programa.
Outra novidade é a obrigatoriedade de informações mais completas no cupom da venda. A nota fiscal vai funcionar como um mecanismo de segurança e deverá apresentar o valor total da venda, a quantidade autorizada, a prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone da Ouvidoria do Ministério da Saúde. O cupom é um instrumento de acompanhamento do usuário, já que ele pode gerenciar o saldo e verificar possíveis compras indevidas no CPF.
A farmácia popular vende vinte e quatro tipos de medicamentos com descontos. Os remédios grátis são para hipertensão e diabetes. Outros medicamentos são vendidos com até 90% de desconto. O paciente quiser fazer denúncias sobre descumprimento de regras deve denunciar pelo telefone 0800611997.
Fonte: Ministério da Saúde
eptv.globo.com
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