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| Assembléia Legislativa do RN |
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram dois projetos de lei na última sessão antes do feriado de Páscoa, que reajustam os salários do quadro de servidores efetivos e remodela a estrutura de cargos comissionados dos gabinetes.
Os funcionários efetivos permanecem divididos em três níveis com doze padrões de vencimentos. Os de nível fundamental passam a ter salários bases que variam de R$ 830,00 a 2.128,78; os de nível médio de 1.790,00 a 4.591,00; e os de nível superior de 2.630,00 a R$ 6.745,43. As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa.
Já o projeto que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Legislativo impõe uma reestruturação nos gabinetes parlamentares, inclusive com a criação de três novos cargos – de assessor especial parlamentar, assistente técnico de comunicação e auxiliar parlamentar. A lei especifica que o gabinete da presidência terá, para fins de assessoramento, o dobro de um parlamentar comum, que é de onze.
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