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26 abril, 2011

Assembleia Legislativa aprova projeto que aumenta salário dos servidores da Casa

Assembléia Legislativa do RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram dois projetos de lei na última sessão antes do feriado de Páscoa, que reajustam os salários do quadro de servidores efetivos e remodela a estrutura de cargos comissionados dos gabinetes.

Os funcionários efetivos permanecem divididos em três níveis com doze padrões de vencimentos. Os de nível fundamental passam a ter salários bases que variam de R$ 830,00 a 2.128,78; os de nível médio de 1.790,00 a 4.591,00; e os de nível superior de 2.630,00 a R$ 6.745,43. As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa.
Já o projeto que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Legislativo impõe uma reestruturação nos gabinetes parlamentares, inclusive com a criação de três novos cargos – de assessor especial parlamentar, assistente técnico de comunicação e auxiliar parlamentar. A lei especifica que o gabinete da presidência terá, para fins de assessoramento, o dobro de um parlamentar comum, que é de onze.

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