MINISTÉRIO PÚBLICO AMEAÇA ACIONAR JUSTIÇA CASO PREFEITURA DE IPANGUAÇU NÃO CUMPRA A LEI
O Ministério Público (MP) no Vale do Assu anunciou na quinta-feira, 8/9, que poderá acionar a Justiça para obrigar a prefeitura de Ipanguaçu a cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9394/96). A informação foi repassada aos professores e à direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipanguaçu (SINDISEPI).
A ameaça se dá em virtude de que os docentes daquele município estão em greve por tempo indeterminado haja vista o prefeito se negar a respeitar a promoção horizontal dos profissionais da educação (promoção por letra).
Segundo Vilmar Carlos de Paiva Leite Filho, em permanecendo a greve sem que a prefeitura encontre solução para o problema, ajuizará ação judicial para que o Município de Ipanguaçu cumpra os 200 dias letivos para o alunado. Para o promotor, o município precisa garantir de um jeito ou de outro esse cumprimento e que em hipótese alguma.
Gilv@n Vi@n@
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