STF discute dívida dos estados e encerra trabalhos do primeiro semestre
A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal
Federal (STF) no primeiro semestre foi realizada nesta sexta-feira (1º),
às 10h. Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de
Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o
decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da
dívida dos estados com a União.
Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de
três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023,
prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de
forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções
por inadimplência. O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.
Gilv@n Vi@n@
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