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01 julho, 2016

Lei sancionada pelo governador garante entrega de 410 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Mossoró

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O Governo do Estado entregou nesta sexta-feira (1º) 410 casas em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson Faria em outubro do ano passado que isentou o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de interesse local. O valor total do empreendimento é de R$ 30, 4 milhões.
O Jardim das Palmeiras, cujo terreno foi doado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Orçamento Geral da União.
O Governo do RN foi responsável, além da isenção do tributo, pela ligação da rede de abastecimento de água e apoio técnico/operacional para cadastramento dos beneficiários por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. Contando com a entrega das casas de hoje, ainda serão concluídas nos próximos meses mais de 1.700 unidades habitacionais para população de baixa renda em Mossoró. “O Governo do Estado vem cumprindo seu papel, reunindo as condições para reduzir o déficit habitacional e permitir à população o direito de ter sua casa própria”, disse o presidente da Cehab, Carlos Antônio Araújo. (Continuar lendo…)
Gilv@n Vi@n@

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