Projeto de Lei expande isenção de ICMS para produção de carnes no RN
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou Projeto de
Lei que expande a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para a produção de carne no Rio Grande do Norte.
Atualmente, o selo “Boi da Terra” já isenta a produção de carne bovina,
nascida, criada e comercializada no Estado. A proposta do parlamentar
expande o incentivo também para a produção de ovinos, caprinos e
bubalinos.
Desta forma, além da carne de boi, os criadores de ovelhas,
carneiros, bodes, cabras e búfalos também serão beneficiados com o
incentivo. A proposta altera a lei 9.250 de 17 de julho de 2009, de
autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB). (Continuar lendo…)
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário