Justiça Eleitoral deve disponibilizar relação de devedores aos partidos a partir de domingo (5)
A partir deste domingo (5) a Justiça Eleitoral deve disponibilizar
aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa
eleitoral. Esta lista é que servirá de base para a expedição das
certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do
artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A quitação é um dos
requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem
pretende disputar as Eleições Municipais deste ano.
A relação de devedores de multa eleitoral será divulgada aos partidos
por meio do sistema Filiaweb. Serão feitas atualizações semanais dos
dados de devedores de multas até o dia 24 de junho, quando haverá a
consolidação das informações.
A multa é uma das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral para
quem desrespeita a legislação. Um dos requisitos para a emissão da
certidão de quitação eleitoral é a inexistência de multas não pagas ou
não justificadas. Os filiados a partidos que desejarem se candidatar nas
eleições de outubro, e não estiverem em dia com o pagamento da multa ou
com o comprovante de parcelamento, poderão ficar impossibilitados de
obter o registro de candidatura no momento oportuno. (Continuar lendo…)
Gilv@n vi@n@
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