STF decide hoje como estados deverão pagar dívidas à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (27) o mérito das liminares concedidas a alguns estados e que tratam da questão das dívidas com a União. Na pauta da sessão está previsto o julgamento dos mandados de segurança de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As três ações são têm como relator o ministro Edson Fachin.
Santa Cataria foi a primeira unidade da Federação a conseguir a decisão liminar. No início de abril, o STF concedeu a liminar para que o estado não sofresse sanções legais por parte da União ao realizar o pagamento da dívida de forma linear e não capitalizada, ou seja, fazendo uso de juros simples e não compostos. A liminar é provisória e vale até a decisão final do plenário do STF. Na ação, o estado questiona a maneira como os juros são cobrados pela União.
Gilv@n Vi@n@
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