Ministra diz que é inaceitável flexibilizar licenciamento ambiental
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (29) que considera inaceitável a flexibilização do licenciamento ambiental para a realização de obras. Uma das tentativas neste sentido tramita no Senado, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que permite o início do projeto apenas com apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo próprio empreendedor.
“Do meu ponto de vista, isto contraria a própria Constituição. O meio ambiente é um bem público e o licenciamento ambiental autoriza, em nome da sociedade, que o empreendedor privado se aproprie daquele meio ambiente, com aquela finalidade. Por isso existe o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. Do ponto de vista de qualquer legislação que queira provocar retrocessos naquilo que está consolidado, é inaceitável”, disse Izabella, que participou do Congresso Mundial de Direito Ambiental, no Rio de Janeiro.
Gilv@n Vi@n@
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