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30 abril, 2015

Serra Negra do Norte: ex-prefeito Rogério Mariz poderá ser condenado a ressarcir os cofres públicos

Ex-prefeito Rogério Mariz
Ex-prefeito Rogério Mariz
Nas eleições de 2012, o então prefeito de Serra Negra do Norte, Rogério Mariz, revogou o projeto de lei que aumentava o salário do chefe do Executivo, vice-prefeito e secretários municipais. Passado o período eleitoral, ele revogou a decisão e concedeu o reajuste após a vitória do seu correligionário, Urbano Faria.
O candidato de oposição, Sérgio Fernandes, impetrou ação popular para vetar o projeto de lei, que dobrava os salários para a gestão seguinte. O grupo de Rogério Mariz conseguiu impetrar recurso para suspender o processo. O advogado constituído por Sérgio Fernandes, Sildilon Maia, conseguiu derrubar a liminar junto à 1ª Câmara Cível do TJRN, decidindo que os valores deveriam seguir os mesmos praticados até o final de 2012.
“Posteriormente a esse período, os vencimentos praticamente dobraram com base nessa lei. A liminar foi revogada hoje (30). Tal situação gera também a obrigação de ressarcir o Erário, responsabilizando o os ex-prefeitos Rogério Mariz e Urbano Faria, além do atual prefeito, Alysson Moises, que na época era presidente da Câmara Municipal. Como medida cautelar, será pedido o bloqueio dos bens dos envolvidos”, disse Sildilon.
Gilv@n Vi@n@

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