Em nota oficial, prefeitura de Baraúna comenta investigação do TCE
A respeito de notícia divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), intitulada “Tribunal de Contas investiga contrato de R$ 7,5 milhões para limpeza em Baraúna”, a Prefeitura Municipal de Baraúna esclarece que:
1 – O objeto da licitação não se refere à limpeza. Abrange terceirização de atividades-meios, portanto, acessórias e complementares, relativas à conservação predial, segurança patrimonial e apoio administrativo, a fim de atender demandas administrativas crescentes e imediatas do Município.
2 – O valor contratado não significa necessariamente custeio de R$ 7,5 milhões, pois o contrato estabelece criação de banco de horas, o que significa uso de serviços de acordo com a necessidade do Executivo durante o período de doze meses.
3 – Não há julgamento do TCE sobre o referido contrato, e que a divulgação da notícia se baseou unicamente – e isoladamente, na análise do edital, cujos erros de forma foram retificados em tempo hábil e de forma legal, plenamente remetido a Corte de Contas com todo o conjunto probatório do procedimento, possibilitando uma análise mais acurada do feito.
4 – Por fim, a Prefeitura prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE, e justificou quantitativo contratado, pormenorizando as unidades administrativas que serão destinadas os serviços, indicação de dotação orçamentária, justificativa e legalidade da contratação, entre outros itens. Portanto, a demanda não foge à razoabilidade e não imputa risco de dano ao Erário, por se tratar de contratação de serviços de tarefas não precípuas às atividades essenciais do Estado, comumente utilizada por todos os entes federados.
Gilv@n Vi@n@
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