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19 fevereiro, 2013

TRIBUTOS


Governadores vão discutir redivisão de tributos com Henrique e também com Renan Calheiros

Encontro com os presidentes das duas Casas do Congresso será no dia 13
Propostas para um novo pacto federativo serão discutidas entre os governadores de todos os estados e do Distrito Federal e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em reunião marcada para o dia 13 de março. A reunião, que também deverá ter a participação de líderes partidários, foi anunciada após encontro dos presidentes das duas Casas do Congresso.
 
Entre os temas de interesse dos estados, que devem ter prioridade na agenda, estão as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).O FPE é sem dúvida o tema mais urgente, pois o Congresso tem até o fim de maio para aprovar novas regras de distribuição e evitar a interrupção dos repasses.
Gilv@n Vi@n@

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