Orçamento

Congresso decide votação do Orçamento de 2013

Líderes do Congresso vão se reunir hoje para decidir como será a votação da proposta da lei orçamentária, prevista para terça-feira; governo quer adiar até decisão do STF

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vão se reunir na tarde desta segunda-feira (18) para decidir sobre a votação da proposta de Orçamento da União de 2013.

Renan convocou a sessão conjunta do Congresso para terça-feira (19), mas o governo quer adiar a votação até que se resolva o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos pendentes de apreciação no Congresso. A expectativa é que o Supremo não tenha uma posição sobre o assunto antes da quinta-feira (21).

O presidente do Congresso disse que, na reunião desta tarde com Alves, vai ajustar o calendário para a apreciação tanto da lei orçamentária quanto os mais de 3 mil vetos presidenciais. O presidente da Câmara, por sua vez, disse não acreditar na votação do Orçamento amanhã. 

Na semana passada, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação desses mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário.

A votação do Orçamento foi adiada em dezembro depois de uma decisão liminar do STF em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro.

Com Agência Estado

Gilv@n Vi@n@