PREFEITURA DE CARAÚBAS/RN PAGARÁ SALÁRIOS ATRASADOS DURANTE A GESTÃO ANTERIOR
No final do mandato do ex-prefeito Alcivan Viana (PMDB), o Promotor de Justiça da Comarca de Caraúbas/RN, DR. Rafael Paes, entrou com uma ação civil pública junto à justiça, na qual visava o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para o pagamento dos servidores contratados e comissionados da municipalidade local referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Atendendo à solicitação do Ministério Público, a justiça autorizou o bloqueio dos recursos proveniente do FPM. Baseado nessa autorização no início do mês de fevereiro do corrente ano, já no governo Ademar Ferreira (PMDB), a 1ª parcela do FPM foi bloqueada, o montante chega à ordem de R$ 403 mil reais.
Logo que tomou ciência do bloqueio, o prefeito Ademar Ferreira passou a buscar meios de resolver essa celeuma judicial envolvendo os recursos da municipalidade local. Dentro dessa realidade a equipe financeira e contábil da prefeitura de Caraúbas passou a realizar um amplo levantamento da real situação desses servidores que não receberam seus proventos nos meses citados na ação, visto que alguns servidores receberam todos os seus salários, alguns foram exonerados no dia 31 de outubro de 2013 e outros, esses sim não receberam suas devidas remunerações.
Após um amplo levantamento nos arquivos, e ter em mente parte do débito da prefeitura de Caraúbas, o prefeito Ademar Ferreira em conjunto com a sua equipe administrativa passaram a estudar meios de resolver a problemática dos servidores e da municipalidade.
O prefeito Ademar Ferreira em nenhum momento se negou a reconhecer o débito da prefeitura e sempre se preocupou, sobretudo com a questão dos servidores. “Quem trabalha merece receber, essa é uma lógica, porém sempre tive limitações ligadas a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita pagamentos de uma gestão para outra”, comentou Ademar.
Na busca da resolução do problema estalado no município, na tarde da última quinta-feira (21) Ademar acompanhado de alguns auxiliares marcou uma reunião com o autor da Ação Civil Pública, Dr. Rafael Paes, após alguns argumentos e contando com toda compreensão do promotor, sobre a situação financeira do município de Caraúbas, as partes chegaram a um acordo. Esse acordo foi firmado na tarde de hoje (22), quando na oportunidade o promotor, DR. Rafael Paes, o prefeito Ademar e o procurador do município, Dr. Marcelo Fernandes assinaram um documento, na qual o prefeito assume pagar os débitos provenientes da ação.
O pagamento foi parcelado em 5 vezes, sendo feito da seguinte forma:
• 30% até o dia 10 de Março;
• 30% até o dia 10 de Maio;
• 10% até o dia 10 de Junho;
• 20 % até o dia 10 de Setembro;
• 10% até o dia 10 de Novembro.
Com a celebração da resolução dessa problemática, o prefeito Ademar Ferreira comprova, mais uma vez, a sua intenção de ter o servidor sempre com os seus direitos assegurados, “Quero deixar mais uma vez a certeza que o nosso governo irá sempre busca honrar com os nossos compromissos,e é dentro dessa ótica que estamos tomando inúmeras medidas no início do nosso segundo governo para que situações dessa natureza não aconteça na nossa gestão”, concluiu Ademar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC
Gilv@n Vi@n@
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