Fator Previdenciário

Ministro faz campanha na Câmara contra o fim do fator previdenciário

Garibaldi Alves, titular da Previdência Social, pede “discussão profunda” no Congresso para evitar a perda de R$ 40 bilhões em arrecadação

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, durante a divulgação do resultado do Regime Geral de Previdência Social em 2012, no fim de janeiro

A eliminação do fator previdenciário, fórmula utilizada para calcular a aposentadoria, pode levar a Previdência Social a perder uma arrecadação anual de R$ 40 bilhões – valor que seria necessário para ajustar benefícios concedidos para pessoas que se aposentam abaixo dos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). “Não dá para acabar com o fator previdenciário de uma hora para outra. Isso seria prejuízo”, afirmou ao iG o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

O governo começa a articular uma frente de negociação com o Congresso para evitar perder o montante indicado pelo ministro. Não à toa, Garibaldi circulou pela Câmara durante a eleição do novo presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele conversou com parlamentares sobre a retomada do debate sobre a manutenção do fator. “A questão é que o assunto precisa ser mais debatido. Precisa ter uma discussão profunda”, disse.

Criado em 1998, o fator regula as aposentadorias que são concedidas antes dos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Aposentadorias adquiridas fora desse modelo são calculadas levando em conta tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alíquota paga pelo trabalhador, expectativa de vida e idade no momento de concessão do benefício. Quanto mais jovem o trabalhador, menor o valor da aposentadoria. A medida foi criada para desestimular aposentadorias precoces.

O Planalto criou, em 2009, a Medida Provisória 475/09, reduzindo o benefício de aposentados na faixa dos 65 e 60 anos. As centrais sindicais, favoráveis à derrubada do fator, são contra a mudança e ganharam o apoio de parlamentares da base e da oposição, atraídos pelo apelo popular do tema.

Em 2012, após uma série de idas e vindas à pauta de votação da Câmara, a suspensão do fator ficou sem passar pelo crivo dos deputados – em manobra do Palácio do Planalto, para evitar mais uma derrota, após o fracasso envolvendo o Novo Código Florestal. O fim do fator, aprovado em 2010, foi alvo de veto pelo então presidente Lula – os deputados tentam derrubar esse veto.

Fonte: Nivaldo Souza - iG Brasília

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