Confederação Nacional dos Bispos do Brasil se manifesta contra a PEC 37
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota oficial contra a proposta, afirmando que "a PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada".Já a CNBB afirma que a proposta "não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos". A nota diz ainda que "a importância do MP em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país.
Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo". Já a CNBB afirma que a proposta "não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos". A nota diz ainda que "a importância do MP em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo".
Gilv@n Vi@n@
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