Cinco reuniões do colegiado estão agendadas para esta semana. Relatório da LDO fixa orçamento do PAC em R$ 45,2 bilhões no próximo ano
O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou cinco reuniões do colegiado nesta semana para tentar votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.
Serão três reuniões nesta terça-feira e outras duas na quarta. Pimenta disse que a ministra das Relações das Institucionais, Ideli Salvatti, pediu que a proposta seja votada nesta semana. "A gente discutiu com a Ideli na quarta da semana passada e ela pediu", disse Pimenta. "Está tudo organizado" para discutir o texto nesta semana, segundo ele.
A LDO deve ser votada até o dia 17, antes do recesso parlamentar. Mesmo após a oposição ter impedido as reuniões da CMO há algumas semanas e ter voltado a fazer ameaças de inviabilizar a votação da LDO por causa da baixa liberação de emendas parlamentares, Pimenta disse estar tranquilo "Acho que podemos ter alguns destaques, mas vai votar", declarou.
O parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentado ainda na semana passada, mantém a possibilidade de execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013, mesmo que a LDO não seja sancionada até o fim de dezembro deste ano.
O relatório da LDO fixa o orçamento do PAC em R$ 45,2 bilhões no próximo ano. O texto também abre brechas para incluir reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento de 2013. Entre as emendas acolhidas por Valadares, está a proposta que obriga autarquias e empresas públicas a divulgar gastos com pessoal, enquadrando-se na Lei de Acesso à Informação.
Fonte: Valor Online
Gilv@n Vi@n@
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