Medida Provisória só poderá ser encaminhada à Câmara após análise das emendas propostas ao relatório, o que deve acontecer somente em agosto após o recesso
 |
| Código Florestal é alvo de críticas de ambientalistas |
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que alterou o Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o assunto. Foram 16 votos favoráveis e 4 obstruções após cerca de seis horas de debates.
A reunião foi marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras.
A MP, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto, depois do recesso parlamentar.
E depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda terá de receber o aval do Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.
O parecer de Luiz Henrique limita em 25% a área da propriedade rural que poderá ficar em "pousio", período em que não são realizadas atividades na terra para que ela "descanse" e recupere nutrientes.
Ele também cria uma "trava" que impede que a soma das Áreas de Preservação Permanente (APPs) - área em margens de rios, topos de morro e encosta - em propriedades médias ultrapasse o tamanho de 25%.
Com Agência Estado
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário