Redução tímida nos índices de trabalho infantil no país revela falhas no combate à prática
Em farois, carvoarias, casas de prostituição ou mesmo nos lares. Nesses e em muitos outros locais, milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam trabalhando, à mercê das leis de proteção, sem direito a brincar ou dedicar-se aos estudos. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2009, 4,3 milhões de crianças entre 5 e 17 anos exercem algum tipo de trabalho.
Dados do Censo 2010 divulgados em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, apontam que, na última década, o número de trabalhadores na faixa etária de 10 a 17 anos caiu 13,44%, o que corresponde a cerca de 530 mil pessoas.
Os números são positivos, mas a situação atual está longe de merecer comemoração, como explica a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. “Se você considera o tempo da pesquisa, dez anos, é uma redução pouco expressiva”, avalia.
“Houve uma redução do trabalho infantil, mas de fato o que se pretende não é que se reduza, é que seja eliminado”, enfatiza o juiz do trabalho e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luís Souto Maior.
Até os 14 anos, toda forma de trabalho é proibida no Brasil. De 14 a 16 anos, é permitida a aprendizagem, quando o jovem recebe uma formação específica, acompanhada por garantias trabalhistas e previdenciárias, como carteira assinada e salário-hora. Já entre 16 e 18, o adolescente pode trabalhar, desde que em local formal e protegido.
Se o Brasil mantiver o atual ritmo, a tendência é de que o país não alcance a meta da ONU para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. Definidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Piores Formas são caracterizadas por atividades ilícitas como conflitos armados, tráfico de drogas, exploração sexual, ou ainda ofícios que podem colocar em risco a vida da criança, como carvoarias, lixões, pesca de mariscos e até tarefas domésticas.
Apesar da redução nos índices de trabalho infantil entre 10 e 17 anos, Isa chama a atenção para o aumento de 1,56% entre 10 e 13 anos – faixa em que não é permitido trabalhar de forma alguma. “Crescer nessa faixa ou mesmo se estabilizar indica, de forma contundente, que as políticas públicas e os programas no Brasil não estão tendo a eficácia que deveriam ter”, afirma.
Fonte: brasildefato.com.br
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário