O Plenário aprovou ainda o PDS 65/12, sobre o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, adotado por decisão aprovada em reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, Paraguai, em julho de 2009. O texto será encaminhado à promulgação.
A novidade vai financiar programas e projetos relacionados à agricultura familiar, permitindo a participação dos atores sociais em atividades vinculadas ao tema.
O Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul será constituído pelas contribuições dos países-membros e pela renda gerada pela própria iniciativa. No Brasil, a instância responsável pelos aportes será o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Haverá aportes anuais de US$ 360 mil dos países do Mercosul — sendo US$ 225 mil do Brasil.
Fonte: Jornal do Senado
Gilv@n Vi@n@
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