A Coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC, Professora Herculana Neta, e a representante da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal - FETAM / RN, Professora Francisca Luzia (NINA), protocolou às 12h35min da tarde de hoje (23) no Gabinete de Vânia Maria Praxedes de Sales -Secretária Municipal de Administração, documento aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje as 09h manhã no auditório do STRC.
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| Coordenação do SINDSPUMC, Representante da FETAM /RN e Comissão dos Educadores juntos na Coordenação dos trabalhos na Assembleia. |
DOCUMENTO NA INTEGRA:
ENCAMINHAMENTO DA COMISSÃO DOS EDUCADORES MUNICIPAIS DE E DA COORDENAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O SINDSPUMC À EQUIPE DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
Tendo em vista a mensagem propositiva enviada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas mencionando o cumprimento do Reajuste Piso Salarial do Magistério para o exercício 2012, como está garantido na Lei n°. 11.738/08.
Considerando que desde o ano de 2011 está havendo impasse em relação ao cumprimento do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município havendo assim percas quanto aos percentuais na Carreira entre os níveis.
Compreendendo que a qualidade da Educação Municipal se perpetua na valorização dos profissionais da Educação, com isso a carreira é essencialmente ponto de partida para esse objetivo. E no Município de Caraúbas contemplamos essa realidade, pois os Educadores estão se capacitando quase em sua totalidade.
Compreendendo a dificuldade que a administração apresenta em equilibrar sua estrutura financeira no campo educacional, visto que alguns profissionais não estão na sua docência cabendo a Administração adequar essa realidade.
Compreendendo que os profissionais da Educação que estão cumprindo seus deveres, não podem ser prejudicados na sua carreira por outros que não assumem suas funções pedagógicas.
Compreendendo que os profissionais que não são contemplados com a proposta de reajuste do Piso e da Carreira sejam notificados oficialmente antes do pagamento do mês de março.
Compreendendo esses questionamentos a categoria foi sensível ao documento propositivo aceitando-a, contudo explicita ressalvas quanto ao cumprimento dos percentuais expostos na Lei 910/2009 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
Compreendendo que a Assembléia è soberana nas decisões, a categoria representada por esta Coordenação e Comissão dos Educadores propõe que a Equipe de Governo Municipal, veja a possibilidade de cumprir os percentuais não atendidos nos meses posteriores à proposta apresentada.
Concluindo, enfatizamos que a nossa luta enquanto categoria Organizada é por uma Educação de Qualidade e Condições Dignas de Trabalho. Nesse propósito, em Assembléia realizada no dia 23 de março do corrente ano, a categoria de Profissionais da Educação deliberou reivindicações que seja instalada uma mesa de negociação no período de 09 a 13 de abril do mesmo ano, entre o Sindicato e Comissão, eleita em 16 de março do ano em curso, e as demais que estão anexas neste documento.
Caraúbas/RN, 23 de março de 2012.
Subscreve esse documento.
Herculana da Costa Neta Viana - SINDSPUMC
Francisca Luzia da Silva – FETAM / RN
Francisco Robenildo de Lima
Antonia Duarte de Morais
Joquebede Viana da Costa
Lenilce Praxedes
Marinelma Maria Feitoza
José Ivanildo da Costa
Francineide Fernandes da Silva
Cesimar Bezerra de Morais
José Cleto Sales
PAUTA REINVINDICATÓRIA DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARAÚBAS-RN
Ø Cumprimento integral do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.
Ø Implantação do plano de Cargos e Carreiras e Salários de todos os Servidores Públicos Municipais.
Ø Disponibilizar recursos para melhorar a qualidade da merenda escolar.
Ø Possibilitar condições de funcionamento nas escolas do campo e urbanas no que se referem à estrutura física, equipamentos e material de apoio ao ensino.
Ø Melhorias na frota municipal dos meios de Transportes Escolar.
Ø Garantir a formação continuada para todos os servidores públicos municipais, com isso, garantindo uma Educação de qualidade e inclusiva.
Ø Garantir a funcionalidade dos Conselhos das unidades Escolares.
Ø Regularidade do envio das prestações de contas ao Conselho do FUNDEB.
· As informações são frutos das visitas aos locais de trabalho no fim do segundo semestre de 2011.
Fonte: Herculana Neta
SINDSPUMC
Francisca Luzia - NINA
FETAM/RN
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