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| Rosalba Ciarlini na posse do Conselho Estadual de Previdência Social |
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deu posse SEXTA (16) aos membros do Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS), ligado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). São dez conselheiros efetivos e dez conselheiros suplentes, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, todos indicados pelos respectivos chefes, dois servidores ativos, um representante dos aposentados e pensionistas eleitos por meio do sindicato, um militar da ativa e um militar da reserva remunerada. Os conselheiros são servidores públicos efetivos, com exceção do representante dos aposentados e pensionistas, e exercerão dois anos de mandato, podendo ser reconduzidos.
Ao conselho caberá estabelecer e normatizar as diretrizes complementares do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), autorizar a incorporação de bens, direitos e ativos ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Financeiro e examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Estado. Também terão a função de autorizar a contratação de empresas especializadas para realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros, manifestar-se sobre a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do Estado e julgar os recursos interpostos contra as decisões do titular do órgão gestor de previdência nos processos administrativos relativos aos benefícios previdenciários.
Segundo o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva, uma das mais importantes atribuições do conselho é zelar pelo patrimônio da entidade. "Hoje temos R$ 370 milhões aplicados que são do fundo previdenciário. Até quinta (15) era apenas eu que aplicava esse dinheiro. A partir de hoje vou gerir as aplicações contando com a participação do conselho. A palavra final do Ipern era do presidente. Agora para assuntos difíceis temos o conselho para decidir. Será um auxílio à presidência. Outra: os imóveis do Ipern, que são muitos, precisam do conselho para dar parecer na venda, aluguel, ou seja, o que for feito para se transformar em dinheiro. É a palavra final da instituição, depois do presidente", colocou.
Fonte: DN Online
Gilv@n Vi@n@
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