Este é o valor da multa aplicada pela Justiça do Trabalho à COSERN pelo descumprimento do TAC.
O controvertido processo de privatização da COSERN segue seu curso e traz consigo novos desdobramentos. A condenação de R$ 1.350.786.116,64 de multa demonstra que a ambição por lucros fáceis a qualquer custo é um jogo perigoso e pode sair muito caro, em especial, quando se trata da exploração dos trabalhadores das terceirizadas.
As infindáveis denúncias do SINTERN ao Ministério Público do Trabalho do RN - MPT/RN começam a dá resultados.
As infindáveis denúncias do SINTERN ao Ministério Público do Trabalho do RN - MPT/RN começam a dá resultados.
Diante do radical processo de terceirização, pós-privatização, imposto pela COSERN, o SINTERN passou a denunciar fraudes junto ao MPT - 21ª região. Um dos casos mencionados diz respeito a contratação de empreiteiras para realizar atividades fins da Empresa.
Em face da ilicitude praticada pela COSERN, a PRT - 21a Região instaurou um Inquérito Civil Público nº 0009/1999, tendo como conseguência a assinatura, no dia 19 de junho de 2000, do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com previsão de: “a COSERN, compromete-se, a partir da presente data, a não terceirizar as atividades fins da Empresa.”
A COSERN nunca respeitou o compromisso assinado com o MPT, pois, não só continuou como aumentou a terceirização, chegando em 2008 a 1.725 trabalhadores terceirizados. A empresa se aproveita dessa prática e dos ilícitos dela decorrentes e acaba por contratar mais terceirizados.
A COSERN nunca respeitou o compromisso assinado com o MPT, pois, não só continuou como aumentou a terceirização, chegando em 2008 a 1.725 trabalhadores terceirizados. A empresa se aproveita dessa prática e dos ilícitos dela decorrentes e acaba por contratar mais terceirizados.
Hoje, a terceirização está presente em todas as atividades da COSERN, em face da implementação de um novo padrão de gestão na companhia. Os trabalhadores demitidos eram orientados a fundar cooperativas de mão de obra para trabalhar para própria empresa. Assim, muitos cargos e funções foram extintos e conseqüentemente substituídos por empresas terceirizadas, já que as cooperativas de mão-de-obra foram extintas por exigência do MPT 21a Região.
O desrespeito ao TAC levou o PRT a interpor Ação de Execução proposta pelos procuradores José Diniz de Moraes, José de Lima Ramos Pereira e Rosivaldo da Cunha Oliveira.
O desrespeito ao TAC levou o PRT a interpor Ação de Execução proposta pelos procuradores José Diniz de Moraes, José de Lima Ramos Pereira e Rosivaldo da Cunha Oliveira.
O valor dessa execução parece razoável, para quem, como a COSERN, sempre aposta na impunidade.
O balanço do ano de 2011, registra uma receita bruta superior a um bilhão e meio de reais e há de se considerar que esse resultado se soma com as demais empresas da holding.
O balanço do ano de 2011, registra uma receita bruta superior a um bilhão e meio de reais e há de se considerar que esse resultado se soma com as demais empresas da holding.
Os números impressionam, o resultado da receita operacional bruta do grupo é de R$ 14.020.000.000. Para se chegar a esses números a Neoenergia contou com a participação de 5.137 trabalhadores próprios e 19.890 trabalhadores terceirizados.
A multa diária leva em conta o número de trabalhadores contratados irregularmente, dentro de cada ano, reiniciando-se a contagem a cada novo exercício. O valor da multa aplicada não contempla a execução do ano de 2011.
A decisão judicial ainda determinou que a COSERN se abstenha de contratar trabalhadores terceirizados para executar suas atividades fins, no prazo de 180 dias, sob pena de nova multa.
O SINTERN continuará na luta contra a terceirização das atividades fins da COSERN. Não é possível que a Empresa continue a explorar os trabalhadores das empreiteiras com salários baixos e com péssimas condições de trabalho. Vamos à luta!
Escrito por: Direção do SINTERN
Fonte: cut-rn.org.br
Gilv@n Vi@n@
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