Vereadores de oposição articulam impechment
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| Micarla é prefeita de Natal-RN |
Com base no fato de a Prefeitura de Natal ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) e atrasado duas parcelas do decêndio, valor que deve ser repassado a cada 10 dias para a Educação, a bancada de oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara articula o pedido de impeachment da gestora, alegando improbidade administrativa. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), Assis Oliveira (PR), Adão Eridan (PR), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB) e Luís Carlos (PMDB) se reunirão na próxima terça-feira para definir como iniciarão o processo.
Para pedir o impeachment da prefeita, a oposição precisa de sete assinaturas e de uma fundamentação jurídica que comprove um ato de improbidade administrativa. Eles consultarão suas respectivas equipes jurídicas para dar entrada ao processo. Os parlamentares aguardam uma decisão judicial sobre a ação movida pelo MP para fundamentar opedido de impeachment. De acordo com Raniere Barbosa, a oposição não vai se precipitar à decisão judicial. "Não adianta iniciarmos nada agora. Só temos o pedido do MP. Vamos aguardar uma definição da Justiça para ter uma fundamentação maior", declarou.
Na avaliação do líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (DEM), não há elementos suficientes para a oposição pedir a saída de Micarla de Sousa do caso. "O ato de improbidade administrativa é caracterizado quando há dolo, má-fé, corrupção e dano ao erário para favorecimento de terceiros. Nesse caso, não há nada disso. Houve um atraso no repasse porque a prefeita precisou dos recursos para pagamento de pessoal. Não há corrupção nisso. Por tanto, não vejo como ato de improbidade", argumentou.
Apesar de reconhecer que a prefeitura cometeu uma ação ilegal, Enildo Alves minimizou a articulação da bancada oposicionista em torno do pedido de impeachment da prefeita. "Entre pagar o decênio e os salários dos funcionários, qual seria mais importante para a cidade? Claro que é o pagamento dos funcionários. Não há nada de corrupção nisso. O que existe é a crise financeira. As despesas são maiores do que os repasses. Agora, a oposição não tem o que fazer e fica com esse jogo de impeachment toda hora. Se querem ganhar a prefeitura, coloquem um candidato competitivo para disputar a eleição", sugeriu.
Por: Allan Darlyson/DN
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