Pagamentos variam de R$ 5,4 mil a R$ 354 mil e serão divididos em até 36 parcelas; OAB-PE questiona o benefício
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começou a pagar auxílio-moradia retroativa a políticos que exerceram mandato de deputado estadual entre 1994 e 1997. Os pagamentos, que variam de R$ 5,4 mil a R$ 354 mil e serão divididos em até 36 parcelas, começaram em setembro, mas só agora vieram a público e também beneficiou quem tem residência no Recife. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) questiona o benefício.
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A medida é fruto de requerimento apresentado por ex-deputados estaduais, que pedem equiparação aos parlamentares de Brasília. Segundo Eduardo Pugliesi, ex-vice-presidente da OAB-PE e advogado dos políticos beneficiados, o auxílio-moradia recebido pelos deputados federais desde 1990 foi incorporado aos vencimentos em 1999 e, por isso, os parlamentares da Assembleia deveriam ter direito aos valores que estão sendo pagos agora.
Deputados estaduais recebem até 75% dos vencimentos de um federal. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o benefício aos magistrados. "É questão de direito administrativo", alegou Pugliesi. Segundo ele, os parlamentares pernambucanos foram os últimos a requisitar a Parcela Autônoma de Equiparação (PAE), em 2009. Em 23 de dezembro de 2010, a Mesa Diretora da Assembleia publicou decisão favorável aos parlamentares no Diário Oficial. O caso foi revelado nesta semana pelo blog Acerto de Contas.
A Assembleia nunca pagou auxílio-moradia aos parlamentares e a maioria dos beneficiados tem residência no Recife.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.
Gilv@n Vi@n@
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