Campanha para substituir imposto por contribuição definida em assembelia incluirá plebiscito e abaixo-assinado
Em entrevista ao Portal da CUT, o presidente Artur Henrique destaca que a Central promoverá plebiscitos nos locais de trabalho para verificar se a manutenção da estrutura sindical é o desejo dos trabalhadores ou se preferem uma contribuição negocial definida democraticamente pelos próprios trabalhadores em assembleias das categorias. Ele faz ainda um balanço deste ano e comenta que a pressão sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar a pauta dos trabalhadores será intensificada em 2012.
Esse ano de 2011 foi positivo para a CUT?
Artur Henrique – Acredito que sim. Desde o início do ano, com a ocupação do Congresso, depois com o Dia Nacional de Mobilização e, posteriormente, voltando a pressionar os deputados e senadores no início do segundo semestre para que aprovassem nossa pauta, realizamos muitas lutas. Ajudamos a construir a Marcha das Margaridas e tivemos vitórias importantes, como as categorias que conquistaram aumento acima da inflação, mesmo diante da pressão sobre nós com aquela ideia de que era preciso controlar a inflação evitando dar aumento de salário. As categorias foram à luta e aproveitaram o bom momento pelo qual estamos passando, apesar da crise internacional. Aprovamos também a política de valorização do salário mínimo, que vai ter agora no início de 2012 aumento real de 7,5% e será um importante instrumento para enfrentar a crise por meio do fortalecimento do mercado interno.
O Congresso jogou contra os trabalhadores?
Artur – A pauta dos interesses imediatos dos trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do Fator Previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação no serviço público), a aprovação da Convenção 158 (para coibir a dispensa imotivada) e a luta contra a terceirização, que precariza as relações de trabalho, sofreram com a posição do Executivo e do Legislativo, que impediram avanços. Chegamos ao final do ano com a 151 parada na Casa Civil, após dois anos de debate e depois de ter sido aprovada no Congresso. Tivemos também que fazer uma grande campanha contra um projeto sobre terceirização que ainda está sendo articulado por alguns deputados ligados a outras centrais sindicais e é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Enquanto a 158 sofreu perdas importantes em votações no Congresso. A agenda dos trabalhadores foi colocada em segundo plano. Precisamos de reformas estruturais para aprofundar mudanças.
Quais são essas reformas?
Artur – Estamos falando das reformas política, tributária, sindical e da democratização da comunicação, que não avançaram. Além da reforma agrária, da aprovação da PEC do Trabalho Escravo (que destina à reforma agrária propriedades onde for flagrada situação análoga à escravidão) e da defesa das propostas da CUT na Conferência do Trabalho decente, como a luta contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo. No segundo semestre também atualizaremos nossa plataforma para as eleições, enfocando principalmente propostas para o desenvolvimento regional. Além disso, acabamos de participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal. Serão trilhões de dólares que poderão ser aplicados para combater a desigualdade, para acabar com a miséria, para melhorar os salários e a renda, para fazer o que precisamos fazer.
Em uma audiência recente na Câmara, somente a CUT defendeu o fim do imposto sindical, enquanto as demais se aliaram às entidades patronais. Ainda assim é possível acabar com o imposto?
Artur – O que as demais centrais estão fazendo não cabe na nossa ética sindical. As outras centrais e alguma entidades patronais não querem mudar a estrutura sindical, mas nós queremos e vamos falar diretamente com os trabalhadores. Para isso vamos fazer uma ampla campanha, um plebiscito, abaixo-assinado conversando com as bases. Queremos explicar que desejamos dar liberdade e autonomia para que decidam sobre a forma de sustentação das suas entidades sindicais e não um imposto que vem de cima para baixo. Isso será fundamental para que o movimento sindical brasileiro passe a construir entidades realmente representativas e preparadas para enfrentar os desafios da negociação coletiva e do contrato coletivo nacional por ramo de atividade.
Os empresários voltaram a bater na tecla da redução de impostos, apesar de defenderem o imposto sindical. O que a CUT pensa sobre isso?
Artur – Quando falamos em desoneração temos que voltar à tecla da reforma tributária. O Brasil não tem imposto sobre grandes fortunas, ao contrário de qualquer país desenvolvido. Se você cobrar 1,5% de 300 mil famílias que tem patrimônio acima de R$ 1 milhão você arrecada R$ 44 bilhões, valor suficiente para resolver o problema do financiamento da saúde, só para dar um exemplo. Em 2011, os empresários foram beneficiados com crédito mais barato e desonerações, mas não tivemos a implementação da progressividade dos impostos e a isenção do imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Quem mais reclama dos impostos é quem não precisa dos serviços públicos porque tem dinheiro para ir para o setor privado. Precisamos do Estado para garantir acesso universal à saúde de qualidade, educação, segurança.
A questão ambiental estará ainda mais presente no ano que vem com a Rio+20. Como a classe trabalhadora se insere nesse cenário?
Artur – Para discutir desenvolvimento sustentável devemos dar o mesmo peso para quatro pilares: econômico, social, ambiental e político. Isso envolve a agenda do trabalho decente. Há uma diferença absurda entre o que ganham os catadores de material reciclável e o ganho da indústria de alumino por conta do trabalho agregado desses catadores, por exemplo. Quando se fala em emprego verde precisa verificar se há carteira assinada, respeito aos direitos. As pessoas podem ter acesso ao desenvolvimento sem que precisem ter seis geladeiras, 10 carros, quatro apartamentos, como ocorre hoje. Podemos estabelecer uma grande aliança dos movimentos sociais com os governos progressistas para trabalhar propostas de desenvolvimento que considerem a mudança no modo de produção e consumo e levem em conta outros indicadores além do PIB. Temos que ter indicadores de felicidade, de qualidade de vida e não apenas econômico.
Por Luiz Carvalho
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