Relator acredita que, apesar das 81 emendas apresentadas pelos senadores na CCT, parecer será aprovado de forma consensual
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| Criação de gado em Girassol (GO), às margens da rodovia BR-070: relatório busca consenso entre interesses de produtores e ambientalistas, Trocar o "modelo policialesco" por incentivos à preservação é um dos objetivos do senador |
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou que apresentará amanhã seu relatório sobre o projeto de lei do novo Código Florestal (PLC 30/11), em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Ele acredita que o tema será votado, de forma consensual, no próximo dia 8.
O senador deverá oferecer um substitutivo separando as normas transitórias das permanentes. No primeiro conjunto, estarão as regras para a regularização do passivo ambiental — as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No segundo, as normas para proteção das áreas florestais hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.
Na CCT, os senadores apresentaram 81 emendas. Entre os temas propostos, estão incentivos para recuperação e manutenção de áreas protegidas; regras para a participação dos agricultores no mercado de carbono; e regularização de atividades agropecuárias em áreas de preservação.
Ao apresentar um balanço das discussões sobre o novo código, Luiz Henrique destacou algumas medidas importantes, como o controle do inventário madeireiro do país por meio de cadastro único.
O senador frisou os esforços para eliminar o impasse em torno da Emenda 164, avaliada por alguns como estimuladora de novos desmatamentos e de anistia a depredadores da natureza. Ele afirmou que a nova redação dessa emenda "fechou a porta para toda e qualquer hipótese de desmatamento criminoso".
De acordo com Luiz Henrique, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo, baseado em fiscalização e punição, num modelo de incentivos à preservação ambiental.
— Queremos construir a mentalidade de que, preservando, o cidadão pode ter vantagem econômica. Isso será mais eficiente do que a mera política policialesca — disse o parlamentar.
Para Luiz Henrique, a votação do projeto no Senado será "mais madura, mais serena, de bom senso".
Depois de passar pela CCT e pela CRA, o projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será relatada por Jorge Viana (PT-AC). O senador petista disse que poderá apresentar seu relatório já na semana seguinte.
Com a votação na CMA, o projeto finalmente estará pronto para ser submetido ao Plenário do Senado. Por causa das modificações feitas pelos senadores, a proposta terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
O senador deverá oferecer um substitutivo separando as normas transitórias das permanentes. No primeiro conjunto, estarão as regras para a regularização do passivo ambiental — as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No segundo, as normas para proteção das áreas florestais hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.
Na CCT, os senadores apresentaram 81 emendas. Entre os temas propostos, estão incentivos para recuperação e manutenção de áreas protegidas; regras para a participação dos agricultores no mercado de carbono; e regularização de atividades agropecuárias em áreas de preservação.
Ao apresentar um balanço das discussões sobre o novo código, Luiz Henrique destacou algumas medidas importantes, como o controle do inventário madeireiro do país por meio de cadastro único.
O senador frisou os esforços para eliminar o impasse em torno da Emenda 164, avaliada por alguns como estimuladora de novos desmatamentos e de anistia a depredadores da natureza. Ele afirmou que a nova redação dessa emenda "fechou a porta para toda e qualquer hipótese de desmatamento criminoso".
De acordo com Luiz Henrique, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo, baseado em fiscalização e punição, num modelo de incentivos à preservação ambiental.
— Queremos construir a mentalidade de que, preservando, o cidadão pode ter vantagem econômica. Isso será mais eficiente do que a mera política policialesca — disse o parlamentar.
Para Luiz Henrique, a votação do projeto no Senado será "mais madura, mais serena, de bom senso".
Depois de passar pela CCT e pela CRA, o projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será relatada por Jorge Viana (PT-AC). O senador petista disse que poderá apresentar seu relatório já na semana seguinte.
Com a votação na CMA, o projeto finalmente estará pronto para ser submetido ao Plenário do Senado. Por causa das modificações feitas pelos senadores, a proposta terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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