Data firmada em acordo de líderes passa a ser o novo prazo para votação do veto do Executivo à Emenda Ibsen; objetivo é conseguir consenso, evitando a disputa judicial entre União e estados produtores e não produtores [Image] Presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney (ao centro), na reunião de ontem com os líderes partidários Líderes partidários do Senado e da Câmara definiram o dia 26 de outubro como data-limite para apreciação do veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo segundo os critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Sarney havia marcado o exame da Emenda Ibsen para hoje, mas achou mais adequado que a continuação das negociações fosse fruto de consenso.
A intenção do presidente do Senado foi garantir que a decisão sobre a nova divisão de royalties preserve direitos e respeite os interesses do país.
Ele fez apelo ao diálogo e ao bom senso para evitar uma crise política nesse período em que a presidente Dilma Rousseff está fora do país. Alguns parlamentares registraram a importância dessa mediação para evitar confronto entre estados produtores e não produtores de petróleo.
— O assunto merece tratamento suprapartidário, capaz de preservar os interesses da nação — disse Sarney, ontem, quando foi fechado o acordo para adiar a análise do veto.
Para votação das propostas que tratam do tema, será necessário, antes, votar três medidas provisórias, o que pode ser feito hoje.
— Nas próximas duas semanas vamos trabalhar na construção de uma proposta [de consenso]. Temos um acordo com a Câmara para que não sejam enviadas ao Senado mais medidas provisórias a fim de que não haja riscos de a pauta ser novamente obstruída — explicou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que os parlamentares tentam evitar que a questão seja resolvida na Justiça.
— Se votarmos uma proposta que tenha maioria na Câmara e no Senado antes do dia 26, afastamos esse risco. Unanimidade não vai haver, mas é possível uma proposta que dê equilíbrio aos estados produtores — opinou.
Os representantes desses estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, principalmente) têm avisado que irão à Justiça para derrubar a Emenda Ibsen, que altera os critérios de pagamento de royalties também nos contratos em vigor, e não apenas em relação ao petróleo extraído da camada do pré-sal.
Alvaro Dias (PSDB-PR) apoiou o novo cronograma.
— Está de bom tamanho esse novo prazo, pois permite a busca do entendimento — disse.
Demóstenes Torres (DEM-GO) também aprovou.
— Agora, sim, nós vamos discutir — afirmou.
Francisco Dornelles (PP-RJ), por sua vez, criticou o posicionamento da União.
— A União criou um problema e agora quer resolver sem colocar recursos e sem abrir mão da receita das petroleiras, as quais estão ganhando rios de dinheiro — argumentou.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), informou que foram formadas comissões para negociar. No Senado, o trabalho ficará com Wellington Dias, Francisco Dornelles e Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do substitutivo.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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