Matéria já tinha sido votada na CCJ, mas foi reexaminada por causa de outra proposta sobre o assunto. Federação de partidos foi rejeitada
 |
| Senador Aloysio Nunes (E) e o presidente da comissão, Eunício Oliveira |
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reiterou ontem sua decisão de acabar com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador (PEC 40/11). A proposta foi sugerida pela Comissão de Reforma Política. O texto já havia sido aprovado em junho na CCJ e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado no colegiado pelo requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/07, sobre o mesmo tema.
Pela PEC 40/11, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). É mantida a determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidárias. Também é mantida a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), recomendou a aprovação, tal como a CCJ decidira em junho, e a prejudicialidade da PEC 29/07. Para os senadores favoráveis à PEC, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro.
— O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger — afirmou o relator, para quem a proposta não prejudica os pequenos partidos.
Voto em separado
Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), contrários ao fim das coligações, apresentaram, respectivamente, voto em separado pelo arquivamento da matéria e emenda ao projeto. Para Inácio Arruda, a PEC atenta contra o princípio constitucional do pluripartidarismo político. O senador questionou o fato de aquilo que chamou de puritanismo ideológico não ser aplicado nas eleições majoritárias.
Pela PEC 40/11, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). É mantida a determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidárias. Também é mantida a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), recomendou a aprovação, tal como a CCJ decidira em junho, e a prejudicialidade da PEC 29/07. Para os senadores favoráveis à PEC, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro.
— O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger — afirmou o relator, para quem a proposta não prejudica os pequenos partidos.
Voto em separado
Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), contrários ao fim das coligações, apresentaram, respectivamente, voto em separado pelo arquivamento da matéria e emenda ao projeto. Para Inácio Arruda, a PEC atenta contra o princípio constitucional do pluripartidarismo político. O senador questionou o fato de aquilo que chamou de puritanismo ideológico não ser aplicado nas eleições majoritárias.
— Nós estamos trabalhando aqui para impedir, para proibir, e esse sentido não é avançado, é conservador, é reacionário, não ajuda o processo de consolidação político-partidária — criticou
Os senadores rejeitaram o voto em separado de Inácio Arruda e a emenda de Valadares. A emenda previa a criação de federações de partidos, associação que exigiria fidelidade partidária, ao contrário do que ocorre com as coligações, que acabam desfeitas após as eleições.
Ao defender a emenda, Valadares afirmou que a PEC não passará na Câmara dos Deputados e que a federação de partidos seria uma alternativa aceita pela outra Casa.
— Para que não haja reforma política é só votar contra a federação de partidos, porque lá [na Câmara] vai ser derrubado o que o Senado fizer ao extinguir a coligação e não apresentar uma fórmula para abrigar os partidos políticos com a mesma configuração programática — alertou o parlamentar.
Ao defender a emenda, Valadares afirmou que a PEC não passará na Câmara dos Deputados e que a federação de partidos seria uma alternativa aceita pela outra Casa.
— Para que não haja reforma política é só votar contra a federação de partidos, porque lá [na Câmara] vai ser derrubado o que o Senado fizer ao extinguir a coligação e não apresentar uma fórmula para abrigar os partidos políticos com a mesma configuração programática — alertou o parlamentar.
Eleições - Outras Notícias
 | Acaba 1º turno de discussão de propostas da reforma política |
| | Mudanças provocam forte debate entre os senadores |
FONTE: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário