Para ter direito ao benefício, profissional deve comprovar ter atuado em espetáculos por pelo menos 30 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido
Projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que prevê seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos de espetáculos de diversão foi aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
De acordo com a proposta (PLS 211/10), para receber o seguro-desemprego, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, 30 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O seguro será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para conceder o benefício, o projeto altera a Lei 7.998/90, que trata do Programa do Seguro-Desemprego, do abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Marisa Serrano explicou que apresentou a proposta por solicitação dos artistas, especialmente os mais idosos, em audiências públicas no Senado.
Desamparo
A senadora disse que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social no país. De acordo com estimativa do Ministério da Educação, ressaltou, cerca de 85% desses profissionais em atividade estão desempregados.
Além disso, destacou, a atividade acontece principalmente na informalidade, de modo que a maior parte desses trabalhadores jamais reuniria as condições estabelecidas por lei para obtenção do seguro-desemprego.
Sérgio Petecão (PMN-AC), em seu parecer, lido pr Waldemir Moka (PMDB-MS), argumentou que a maior parte da categoria enfrenta muitas dificuldades, embora haja casos excepcionais de profissionais bem-sucedidos ou que têm relações trabalhistas mais seguras, como membros de orquestras e corpos de baile estáveis.
Por sua vez, Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que, em geral, a agenda dos artistas se concentra em determinadas épocas do ano.
— Comparo o seguro- desemprego destinado ao pescador em período de defeso ao do artista. O músico é da mesma forma sujeito à safra, sua atividade é sazonal — observou o senador. Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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