Das propostas que fazem parte da reforma política, ainda tramitam na Comissão de Constituição e Justiça um projeto já lido, dois aguardando relatório e três PECs
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| Eunício Oliveira apresentou emenda ao projeto, que recebeu pedido de vista coletiva na última reunião |
A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, às 10h, quando os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições. Um dos projetos na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que, sem causa justa, se desfiliarem do partido pelo qual se elegeram.
O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativa. Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores). Os eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderão mudar de partido sem perda de mandato, desde que a nova legenda também integre a coligação pela qual se elegerem. A matéria teve pedido de vista coletiva.
Ainda na pauta da CCJ, estão três propostas de emenda à Constituição. A PEC 42/11 exige referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. Já a PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais. À espera de relatório na CCJ, está a PEC 43/11, que institui o sistema de lista fechada nas eleições para a Câmara dos Deputados, e tramita em conjunto com a PEC 23/11.
Também aguardam relatório na CCJ e fazem parte do pacote da reforma política os PLSs 267/11 (que tramita em conjunto com o 29/11) e 268/11.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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