Manutenção na adutora Médio Oeste suspende abastecimento para cidades atendidas

A partir das 7h30 desta sexta-feira (12), será suspenso o abastecimento das cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Messias Targino, Janduís, Patu e Serra do João do Vale. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará a manutenção corretiva na Estação de Bombeamento 1 (EB1), da adutora Médio Oeste. O trabalho será realizado nas proximidades da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves onde está localizada a EB1.

A previsão é que o abastecimento seja retomado no máximo ainda no final da tarde da sexta-feira (12). A orientação é que a população, em todas as situações, use a água de forma racional. E em casos de suspensão do abastecimento atente para o período em que o produto deixa de ser fornecido para não prejudicar a realização das tarefas diárias.

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PARA MELHORAR, ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO PRECISA MAIS DO QUE INVESTIMENTOS

Destinar 75% dos royalties do petróleo é importante, mas sem um plano nacional que indique onde deve ser aplicado, esse dinheiro adicional pode se perder, afirmam especialistas ouvidos pela DW Brasil.

O Brasil investiu na ampliação do acesso à escola nos últimos 20 anos, mas a qualidade da rede pública de ensino não acompanhou o consequente aumento da demanda. Segundo especialistas, os principais problemas do setor são salários defasados, professores sem formação e escolas sem as condições adequadas.

Para reverter essa situação são necessários mais investimentos em educação. Mas eles sozinhos não resolvem o problema: sem um plano nacional que indique onde os recursos devem ser aplicados, o aumento dos investimentos não resolverá os problemas do sistema público de ensino, afirmam especialistas ouvidos pela DW Brasil.

Em 2010, o Brasil investiu o equivalente a 5,6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação, e a meta do governo federal é chegar a 10%. Pressionada pela "voz das ruas", a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada também pelo Senado.

"Sem um plano nacional de educação que estabeleça onde esses recursos serão aplicados e quais são as prioridades, isso pode se perder. Eu acho que as duas coisas devem caminhar juntas: o financiamento direcionado e bem aplicado e o conhecimento de onde estão os problemas do sistema", afirma a pedagoga Débora Cristina Jeffrey, da Unicamp.

Há mais de dois anos o novo Plano Nacional de Educação espera para ser votado pelo Congresso Nacional. Para Jeffrey, esse plano ainda é muito vago com relação à aplicação de recursos e ao cumprimento de metas.

Além disso, ela considera importante um pacto federativo entre estados, municípios e união que estabeleça claramente a responsabilidade de cada um na educação. A falta desse pacto faz com que não haja registros dos alunos quando eles saem do sistema municipal e passam para o estadual, por exemplo.

Dessa maneira, os professores não sabem o que um aluno aprendeu e quais as suas dificuldades. "A responsabilidade deve ser atribuída a todos, não somente ao professor, ao diretor da escola ou ao secretário municipal de educação", diz a pedagoga e pesquisadora da área de políticas educacionais.

Na opinião do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, escolas públicas também podem oferecer ensino de qualidade. Mas, para isso, os recursos devem ser aplicados de maneira correta. Ele argumenta que, muitas vezes, as verbas destinadas à educação são utilizadas para outros fins e acabam não chegando até a escola.

Segundo ele, vários órgãos do governo usam verbas destinadas à educação porque empregam professores e funcionários que deveriam estar nas escolas. "É preciso avançar no controle social desse dinheiro, para que não ocorram desvios", afirma Leão.

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RN irá aderir ao Programa “Mulher, viver sem violência”

Ontem quarta-feira (10), o secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, e a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Carmosita Nobrega, participaram da apresentação do Programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, ministrada pela diretora Nacional do Programa e representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Rosangela Rigo. O encontro ocorreu no Gabinete Civil.

 ‘Mulher, Viver Sem Violência’ consolida e amplia a Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, e tem como objetivo integrar a rede de serviços públicos de atendimento, ampliar e assegurar o acesso aos serviços e oferecer o atendimento integral às mulheres em situação de violência nos 26 Estados e Distrito Federal.

 O Governo do Estado irá assinar no dia 19 de julho o Termo de Adesão do ‘Mulher, Viver Sem Violência’, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. De acordo com a diretora Nacional do Programa, Rosangela Rigo, o Rio Grande do Norte será o segundo Estado a assinar o Termo de Adesão.

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Programa Mais Médicos dará prioridade a Caraúbas e mais 57 municípios do RN

O programa “Mais Médicos” lançado pelo Governo Federal nesta semana ampliará a presença destes profissionais nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e periferias das grandes cidades. Instituída por medida provisória pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, a iniciativa ofertará bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, aos médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde. 

Terão prioridade na alocação desses profissionais 1.557 municípios de maior vulnerabilidade social, sendo 1.042 no Nordeste e 58 no Rio Grande do Norte.

As medidas, regulamentadas por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.

Confira os municípios do RN que poderão ser beneficiados preferencialmente:

Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, Arês, Augusto Severo, Bodó, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim ,Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Doutor Severiano, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Galinhos, Ielmo Marinho, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Dias, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Macaíba, Marcelino Vieira, Martins, Monte Alegre, Natal, Nova Cruz, Olho-d’Água do Borges, Parazinho, Passa e Fica, Patu, Pedro Avelino, Pedro Velho, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rio do Fogo, Santo Antônio, São José do Campestre, São Miguel, São Tomé Serra de São Bento, Serrinha, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Touros, Upanema.

Panorama Político

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Bandidos tentam explodir agência do Banco do Brasil de Apodi

BB AGÊNCIA - APODÍ / RN

Na madrugada desta quinta-feira(11), por volta das 2h20, cerca de dez homens armados de fuzil  e encapuzados ocupando dois carros, uma Pajero prata e um Golf preto, tentaram explodir a agência do Banco do Brasil do município de Apodi. A ação teve início quando os policiais observaram pelas câmaras de monitoramento da companhia de Polícia Militar, uma movimentação estranha do lado de fora, e foram averiguar, ao abrirem o portão, os policiais foram logo recebidos a bala, que de imediato revidaram, havendo uma intensa troca de tiros, frustrando a ação dos bandidos que empreenderam fuga deixando para traz um coquetel molotov.

Em seguida os policiais receberam a informação de que o banco do Brasil estava sendo alvo dos meliantes, e logo o GTO e Rádio Patrulha saíram em diligência, e ao chegar ao banco perceberam que as portas estavam quebradas, e no interior da agência foi encontrado uma marreta e uma alavanca (ferramenta usada para arrombar porta), mas não foi levado nada de valor da agência. Segundo informações repassadas para a Policia Militar dizia que os elementos fugiram em direção ao estado do Ceará, pela estrada que da acesso ao Sítio Córrego.

Sentinelas do Apodi

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Por trás da agenda positiva, Congresso vai contra ‘voz das ruas’

Sem alarde, Câmara e Senado articulam propostas que contrariam demandas das manifestações no País

Até mesmo a derrota da PEC 37 corre o risco de ser revertida no futuro

Em meio às respostas claramente destinadas às manifestações que ganharam as ruas nas últimas semanas, o Congresso tem discutido e votado, sem alarde, uma série de propostas que vão de encontro aos interesses manifestados nos protestos. A lista de propostas debatidas nos corredores da Câmara e no Senado inclui desde questões como a revisão das regras eleitorais até a alteração da Lei da Ficha Limpa, passando pelo debate sobre o voto secreto de parlamentares e a criação de um marco regulatório na internet brasileira. 

Somente nos últimos dias, a apreciação de várias propostas evidenciou a ação dos parlamentares. Na noite desta quarta-feira, por exemplo, as atenções voltavam-se para as negociações na Câmara em torno do projeto sobre a destinação dos royalties no petróleo, sob risco de os parlamentares alterarem o texto e reduzirem a fatia desses recursos destinada à educação.

Nesta semana, deputados enterraram a proposta de um plebiscito para a reforma política, apesar das manifestações contra a corrupção do sistema político-eleitoral. A ideia, capitaneada pela presidente Dilma Rousseff, não sobreviveu nem duas semanas. Já no Senado, uma das decisões que jogou contra a demanda popular foi a de derrubar a proposta de emenda à Constituição que pretendia acabar com o cargo de segundo suplente. Nesta quarta-feira (10), no entanto, os senadores voltaram atrás e aprovação a redução no número de suplentes.

Até mesmo a derrota da PEC 37, que restringiria o poder de investigação do Ministério Público e cuja derrubada é tida como uma das respostas do Congresso à “demanda das ruas”, corre o risco de ser revertida no futuro. Embora seja clara a regra que impede que a proposta seja reapresentada de imediato, o autor do texto, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vem estudando uma forma de reapresenta-la no próximo ano, como informou o iG nesta quarta-feira. Para isso, ele diz ter o apoio de defensores públicos e delegados da Polícia Federal, principais interessados no assunto.

Uma das movimentações que ganha corpo no Congresso, como noticiou o iG no início desta semana, é a discussão sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa. O texto nasceu de um projeto de iniciativa popular e foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento dos congressistas, entretanto, o texto da Lei Complementar 135, de 2010, precisa de “correções”.

Um anteprojeto sobre o assunto ainda não foi apresentado, mas já circulam sugestões como a de aliviar a punição para políticos que forem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Um dos itens trata do prazo para início da contagem do tempo de oito anos de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa determina que esse prazo comece a ser contado após o cumprimento da pena de reclusão. Os deputados querem subtrair desses oito anos o período transcorrido entre a decisão do colegiado que o condenou e o trânsito em julgado.

Adiamento

No Congresso, o comentário de deputados e senadores é o de que a tal “agenda negativa” tem sido articulada silenciosamente, enquanto projetos que se alinham às demandas da população são tratados com pompa. Assim, algumas discussões têm sido jogadas para frente, na esperança de que o clima gerado com os protestos esfrie com o passar dos meses.

Nesta semana, a Câmara, por exemplo, não chegou a um acordo para votar a chamada minirreforma eleitoral. A apreciação da proposta só deverá acontecer depois do recesso parlamentar, marcado dia 18 de julho. O texto inclui itens polêmicos, como o que autoriza a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha já rejeitadas pela Justiça em eleições anteriores, desde que essas contas tenham sido apresentadas no tempo certo previsto pela Lei das Eleições.

A proposta também prevê regras para a chamada “pré-campanha”. Isso libera os candidatos para participarem de atividades com efeito eleitoral fora do período de campanha estabelecido pela lei. O texto também aborda questões como a propaganda nas redes sociais. “É uma proposta que vai desburocratizar a eleição”, defende o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que fez parte do grupo de trabalho que elaborou a proposta.

À frente do grupo de trabalho que discute a minirreforma eleitoral, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirma que as mudanças propostas pelo texto não contrariam a demanda das ruas, mas sim corrigem falhas. “Todas as mudanças que estamos propondo são positivas”, argumenta o parlamentar.

Outro assunto que acabou ficando para depois é a discussão da lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. O texto está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das preocupações levantadas em torno do assunto é o risco de a lei permitir o enquadramento de movimentos sociais e até mesmo de manifestações como as que atingiram o país nas últimas semanas.

Voto secreto

Em alguns casos, o Congresso levantou discussões que encontram respaldo na demanda popular, mas caminha apenas para uma mudança parcial nas regras. Se depender da Câmara, por exemplo, fim do voto secreto de parlamentares deve se restringir às votações de cassação de mandato.

De qualquer forma, essa discussão deve demorar a dar resultado. No calor das manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a aprovar a PEC 196, conhecida como PEC do Voto Aberto. Não há previsão de quando a proposta seguirá para o plenário, já que ainda aguarda a formação de uma comissão especial mista que analisará seu mérito.

Ao dar seguimento à tramitação dessa proposta, os líderes da Câmara deixaram em segundo plano uma proposta bem mais ampla, a PEC 348, apresentada em 2001, e que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso.

Já a proposta aprovada na CCJ do Senado na semana passada é mais ampla que a aprovada na Câmara. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a emenda prevê o fim do voto secreto nas três situações previstas na Constituição Federal – cassação de mandato parlamentar, votações de vetos presidenciais e de indicações de autoridades. Nesse caso, a proposta precisa ainda ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado antes de seguir para a apreciação da Câmara.

Internet

No bojo das discussões sobre a criação do chamado marco regulatório da internet, também uma demanda presente nos protestos, interesses empresariais acabaram se sobrepondo e fazendo com que a votação fosse adiada sucessivamente. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) esperava que nesta semana o projeto fosse apreciado na Câmara, mas um novo adiamento ocorreu durante a reunião de líderes realizada na terça-feira. A votação se faz ainda mais necessária, segundo ele, diante das denúncias de espionagem comandadas por autoridades dos Estados Unidos na internet brasileiro.

O ponto central do conflito é a chamada “neutralidade de rede”, rejeitada pelas empresas de telecomunicações. Estabelecer a neutralidade significa impedir que as teles continuem controlando a velocidade de conexão e discriminando pacotes com base no perfil dos consumidores. Essa discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads, atividades diretamente concorrentes com os serviços de telefonia e opção bem mais barata para o usuário.

Na reunião de líderes que tratou do assunto, na terça-feira, pesou a posição contrária do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), sobre o tema.

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‘Momento é crítico para a economia do país’, diz chefe da Casa Civil

Ao minimizar vaias recebidas pela presidente Dilma, Gleisi diz que pacote de R$ 3 bi exigirá aperto no orçamento

Em conversa com prefeitos de cidades do Paraná atingidas por fortes chuvas nos últimos dias, para as quais o governo federal liberou R$ 8,5 milhões em assistência, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) minimizou as vaias recebidas nesta quarta-feira (10) pela presidente Dilma Rouseff, diante da decisão do governo de não aumentar os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alegando que a presidente “não ficou chateada”, Gleisi disse haver um “erro de interpretação” por parte dos prefeitos (assista as vaias). 

O “erro” estaria na indisposição dos prefeitos de não compreenderem como gesto positivo o repasse de R$ 3 bilhões anunciado pela presidente para custeio das prefeituras neste ano, ao invés de reformar o fundo, como pediam os executivos municipais. Os prefeitos queriam um aumento de pelo menos um ponto percentual no FPM. A reforma permanente na composição do FPM poderia resultar em um repasse anual extra de R$ 2,7 bilhões para os municípios. O gesto renderia, segundo Gleisi, um desequilíbrio nas contas da União. “Estamos passando por um momento muito crítico nas finanças federais e na economia do país”, justificou.

O FPM é abastecido principalmente com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – principal arma do Palácio do Planalto contra a crise econômica. Prefeitos como Raimundo Carvalho, da pequena Mairi, no interior da Bahia, dizem estar sem recursos para cumprir pagar os funcionários da prefeitura por conta de redução nos repasses do FPM após as desonerações de IPI. “A partir do dia 30 de julho não teremos como pagar a folha”, diz.

Novo corte orçamentário

A mudança na composição do fundo significaria risco fiscal para as contas do governo em 2013, avalia Gleisi. “Por mais que tenhamos uma política econômica anticíclica, com o Estado fazendo investimentos e aumentando gastos, temos limitação. Temos impacto na arrecadação”, diz. “Estamos passando por um momento muito crítico nas finanças federais e na economia do país”, afirma.

O repasse de R$ 3 bilhões será possível por meio de um ajuste orçamentário que o Planalto deve fazer para manter a contas da União no azul. Vamos ter de fazer um corte maior no orçamento para poder ajustar esses R$ 3 bilhões. Já íamos fazer um corte para justar despesas e vamos precisar fazer um corte maior”, sinaliza.

Gleisi avalia como difícil a tarefa de “equilibrar as balanças” do superávit fiscal e, paralelamente, “colocar dinheiro na economia”. Apesar do reconhecimento público da cúpula do Palácio do Planalto sobre o estágio difícil da economia brasileira, cuja perspectiva é pessimista para o Produto Interno Bruto (PIB), a ministra recusou conselhos do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O fundo revisou para baixo a previsão de crescimento do PIB brasileiro para 2013, o que despertou críticas da ministra ao receituário do órgão internacional. “Toda vez que aceitamos conselhos do fundo, tivemos recessão, desemprego e políticas públicas que não davam conta da demanda da população”, afirma.

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Centrais sindicais fazem greves e protestos pelo Brasil nesta quinta-feira

Protestos devem parar capitais. 

As centrais sindicais farão uma série de greves e manifestações com o objetivo de parar o Brasil nesta quinta-feira (11), no Dia Nacional de Lutas. Segundo entidades que representam diversas categorias de trabalhadores, os protestos contarão com o apoio de movimento sociais e deverão acontecer em todos os Estados, em centenas de cidades do País.

A proposta da paralização simultânea é parar as capitais para defender a pauta dos sindicatos unidos em torno da Força, que inclui o fim do fator previdenciário, a redução da jornada semanal, reajuste para os aposentados, entre outras reinvindicações. Mais de 60 sindicatos, de categorias como metalúrgicos, químicos, construção civil, construção pesada, costureiras, transporte, alimentação, borracheiros, telefônicos, servidores públicos, gráficos e comerciários prometem aderir a greve.

Veja a agenda de manifestações no Brasil:

São Paulo: 

Capital: 

5h30 - Concentração dos metalúrgicos na rua Eng. Francisco Pitta Brito, 138, Santo Amaro;

6h30 - Passeata pela Av. Nações Unidas, até a Ponte do Socorro, Santo Amaro;

10h - Concentração do sindicato dos Comerciários na rua Carlos de Souza Nazaré com a Av. Prestes Maia, no centro. Os manifestantes seguirão em passeata pela rua Carlos de Souza Nazaré, rua 25 de Março, rua General Carneiro, rua 15 de Novembro, Largo do Café, av. São João, Vale do Anhangabaú, av. 9 de Julho, rua Engenheiro Monlevad, rua Plínio Figueiredo, até o vão do Masp.

10h30 - Concentração de trabalhadores da construção civil na Ponte Estaiada, Marginal Pinheiros;

12h00 - Ato no Masp, avenida Paulista;

14h30 - Passeata da avenida Paulista até a Praça Ramos, centro de São Paulo.

Rio de Janeiro:

Capital: 

15h - Concentração de metroviários, bancários, estivadores, químicos, metalúrgicos e professores na Cinelândia, centro.

Volta Redonda e Resende: 

Interdição da rodovia Presidente Dutra na parte da manhã.

Brasília: 

9h - Concentração na Catedral de Brasília em seguida haverá uma passeata até o Congresso Nacional.

Minas Gerais:

Belo Horizonte: 

8h - A partir das 8 horas haverá uma concentração na Praça 7, centro.

Ipatinga: 

6h - Interdição da BR 381.

Espírito Santo: 

Vitória: 

7h - Concentração na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Rio Grande do Sul

Porto Alegre: 

Greve deixará a capital gaúcha sem circulação de ônibus 

8h - Quatro caminhadas sairão de diferentes pontos em Porto Alegre na Avenida Farrapos, Terminal Cairú, Terminal Princesa Isabel , Avenida João Pessoa, Rodoviária Municipal e Viaduto Obirici.

16h - Concentração em frente à prefeitura.

Santa Catarina

Florianópolis: 

13h - Concentração na Praça Tancredo Neves, seguindo em passeata pelo centro.

Criciúma: 

12h30 - Concentração no trevo da Br 101 seguinte em passeata rumo a ponte de Laguna.

Itajaí: 

13h - Concentração no Posto Santa Rosa (BR 101) trevo do Bairro Cordeiros. 

15h - Paralisação da BR 101.

Chapecó: 

13h - Concentraçoes em 4 pontos, na Av. Atilio Fontana, Rótulo do acesso a BR 282 com o acesso a Leopoldo Sander, frente ao Hospital Regional do Oeste e Bairro Palmital, que seguem em passeata para a Praça Coronel Bertaso. 

17h - Ato na Praça Coronel Bertaso.

Paraná

Curitiba: 

8h - Manifestações nas BR 277 e a BR 376, na região de Curitiba.

16h - Concentração na Praça Rui Barbosa, no centro.

Bahia

Salvador:  

11h - Concentração no Campo Grande, no centro. Trabalhadores pretendem entregar pauta trabalhista para o prefeito e ao governador.

Interior: 

Manifestações em Alagoinhas, Brumado, Caetité, Jequié, Ilhéus, Camaçari, Nazaré, São Roque e Itabuna.

Pernambuco

Recife: 

Haverá paralisação das obras do PAC na região. Cerca de 55 mil trabalhadores na região de Suape e Ipojuca que irão cruzar os braços e vão parar a BR 40.

Ceará

Fortaleza: 

9h - Concentrarão na Praça do Ferreira e seguem em passeata pelas ruas da cidade. Categorias confirmadas: construção civil, construção pesada, polícia civil e polícia federal.

Rio Grande do Norte

Natal: 

Concentração de trabalhadores da construção civil na Beira Mar e depois fecharão a ponte Newton Navarro (Ponte de Todos).

Sergipe

Aracaju: 

14h - Ato na Praça Tobias Barreto.

Alagoas

Maceió: 

14h - Concentração na Praça Centenário. Depois os trabalhadores percorrão as ruas de Maceió, passando pela Praça dos Martírios (Palácio Museu Governo de Alagoas), Praça Deodoro (Tribunal de Justiça de Alagoas), Praça D. Pedro II (Assembleia Legislativa de Alagoas) e finalizando na Praça Centenário.

Amazonas

Manaus: 

7h - Paralização do parque industrial e seguem em passeata.

Goiás 

Catalão e Anapólis: 

7h - Concentração de metalúrgicos, trabalhadores em minérios, costureiras, em transporte, construção civil e comércio na BR 050.

Mato Grosso do Sul

Campo Grande: 

9h - Ato na Praça do Rádio, depois passeata pelas ruas da cidade

Mato Grosso

Cuiabá: 

16h - Concentração na Praça 8 de abril, seguida por caminhada até a sede da Prefeitura.

Pará

Belém: 

8h - Concentração em frente da Prefeitura de Belém, cidade velha. Após, ato entrega de pauta ao prefeito. Haverá também passeata até o Centro Integrado do Governo.

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GILV@N VI@N@

Câmara rejeita texto do Senado, mas adia votação sobre destinação dos royalties

Não foi atingido o quórum de 257 votos necessários para validar parte sobre recursos do Fundo Social do pré-sal

Versão da Câmara prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties
para a educação pública e 25% para a saúde

Após rejeitar praticamente todo o texto do Senado, a Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (10) a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. 

Com a obstrução da maior parte dos partidos, não foi atingido o quórum de 257 votos necessários para validar destaque que trata dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O texto do Senado propõe que 50% dos rendimentos desse fundo sejam direcionados a essas áreas. Este trecho deve ser avaliado na próxima sessão. Se rejeitado, prevalece o texto da Câmara, que determina o uso de 50% do capital total e não apenas dos rendimentos. 

Os deputados derrubaram o texto que veio do Senado após rejeitarem requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto da versão aprovada pelos senadores. Com isso, puderam entrar na análise do texto aprovado na própria Câmara há duas semanas. A versão da Câmara prevê o repasse de 75% dos recursos dos royaltiespara a educação pública e 25% para a saúde. 

Diferenças 

O texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.

Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos.

Derrota

Com isso, as duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.

Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e para a saúde. 

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

Gilv@n Vi@n@

Governo Dilma estuda criar ‘superministérios’

Em meio às discussões sobre a possibilidade de enxugar o governo, a presidente Dilma Rousseff cogita criar alguns “superministérios”. A proposta envolveria a fusão de certas pastas que hoje compõem a Esplanada, de forma a assegurar a alguns auxiliares da presidente mais força política e  autonomia gerencial.

As conversas nesse sentido ocorrem de maneira discreta e envolvem diretamente a cúpula do PT, que vê com simpatia a iniciativa. Um dos argumentos em favor da proposta é o de que Dilma terá dificuldade de atrair bons nomes para a Esplanada neste momento, dada a proximidade do ano eleitoral e o clima de tensão que atinge determinadas áreas do governo, como a articulação política.

A estratégia é apontada também como uma alternativa para aparar as arestas com o PMDB. O partido poderia ser alocado em uma dessas “superpastas”, reforçando seu status de aliado preferencial. Nesse caso, dizem interlocutores da presidente, surge ainda a oportunidade de fazer um afago ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que colhe assinaturas para um projeto que reduziria o número de cadeiras na Esplanada.

Ainda não há clareza sobre quais ministérios poderiam ser fundidos. No partido, entretanto, circulam algumas sugestões. Uma delas seria unir a Secretaria de Relações Institucionais, hoje comandada pela ministra Ideli Salvatti, à Casa Civil, atualmente liderada por Gleisi Hoffmann. Embora as conversas ainda estejam no campo das especulações, um dos nomes citados para esta posição seria o do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que conquistou espaço nos últimos meses como um dos homens da confiança da presidente.

Outra opção apontada por petistas é unir ministérios da área social do governo numa única pasta.  Assim, seria possível atrair um nome forte para o cargo, mesmo que isso signifique sacrificar uma eventual candidatura na eleição do ano que vem.

Gilv@n Vi@n@

GRANDE NATAL: Recadastramento eleitoral com coleta biométrica em Natal começa na próxima quarta-feira, dia 17

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte inicia na próxima quarta-feira (17) a terceira etapa do Projeto de Revisão Eleitoral com Coleta Biométrica que acontecerá até as Eleições 2014. Nesta terceira fase, que vai até 14 de dezembro, serão revisados os eleitores das cinco zonas eleitorais de Natal, atingindo um contingente de pouco mais de 520 mil eleitores. O provimento n.º 4/2013, da Corregedoria Regional Eleitoral, que estabelece normas procedimentais para a terceira etapa da revisão com cadastramento biométrico, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico divulgado nesta terça-feira (9).

Serão 4 etapas de cadastramento, seguidas de acordo com os meses de nascimento de cada eleitor. Para a primeira etapa, entre 17 de julho e 17 de agosto, os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março deverão agendar seus atendimentos através do site www.tre-rn.gov.br ou pelo telefone 3654-5000. Para fazer o recadastramento, o eleitor deverá comparecer ao Fórum Eleitoral de Natal, onde estará instalada a central de atendimento, portando documento de identidade com foto, título eleitoral e um comprovante de residência.

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Planalto autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de 360 milhões de dólares ao BIRD

Publicado ontem (9), no Diário Oficial da União, despacho da presidente Dilma Rousseff autorizando a contratação de operação de crédito pelo governo do Rio Grande do Norte e o BIRD. Com o OK, o governo Rosalba Ciarlini deverá acrescentar ao seu caixa, 360 milhões de dólares, que serão liberados em etapas.

Eis a publicação:

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Dilma prepara propostas para prefeitos reunidos em Brasília

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem (9) a dirigentes municipais reunidos em Brasília para a Marcha dos Prefeitos que a presidenta Dilma Rousseff – que confirmou presença no encontro para hoje (10) – está sensível às dificuldades de custeio e manutenção das prefeituras. De acordo com o ministro, Dilma mobilizou um grupo de trabalho para elaborar propostas a serem apresentadas por ela aos prefeitos. Padilha e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participaram nesta terça-feira da Marcha dos Prefeitos para falar sobre o principal alvo de reclamação dos representantes dos municípios: o custeio com a folha de pagamento dos servidores da saúde e da educação.

O encontro dos dirigentes municipais prossegue até amanhã (11). De acordo com diversos prefeitos, caso não haja desoneração da folha de pagamento no âmbito municipal, a violação do limite máximo de 60% da receita em folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar ao enquadramento de muitos administradores na Lei da Ficha Limpa.

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MARCHA DOS PREFEITOS: Como coordenador da bancada, João Maia destaca pauta discutida na reunião com prefeitos

"Sem um novo pacto, estados e municípios vão continuar na situação que se encontram atualmente"

A pauta prioritária abordou cinco itens: Aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios; Reajustes dos Programas Federais; Encontro de contas da Previdência; Reposição das desonerações de IPI e da CIDE e a regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS. O deputado João Maia reconheceu a situação dos municípios e disse: "O Governo Federal precisa olhar melhor, pois os prefeitos ficam felizes quando conseguem pagar a folha de pagamento". E indagou: "E os investimentos?", argumentou o deputado.

O coordenador da bancada do RN também esclareceu que participou nesta terça-feira da reunião que discute o orçamento impositivo. João Maia fez o alerta: "A matéria será votada no dia seis de agosto e aí os recursos das emendas individuais vão ser assegurados e o parlamentar pode destinar para o município e garantir a sua execução". Outro ponto detalhado pelo deputado João Maia foi à importância do Pacto Federativo. João Maia pediu que os prefeitos priorizassem suas demandas. "Sem um novo pacto, estados e municípios vão continuar na situação que se encontram atualmente", alertou.

Governadora, senadora e deputados nas conversas com os prefeitos do RN

Sob a coordenação do deputado federal João Maia, que coordena a bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, os três senadores e os deputados federais, além da governadora Rosalba Ciarlini estavam presentes.

Foi uma oportunidade dos prefeitos do Estado que participam da Marcha na capital federal, ter um momento para colocar as prioridades e discutir alguma ajuda aos municípios potiguares. A reunião aconteceu no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Gilv@n Vi@n@

Trabalhadores mossoroenses vão às ruas no Dia Nacional de Luta

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) sediou as plenárias locais de preparação ao Dia Nacional de Luta, que acontece nesta quinta-feira, 11 de julho. A sede do sindicato recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Movimento dos Sem-Terra (MST), dos Diretórios Central dos Estudantes da UERN e Ufersa, dos trabalhadores da Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), da Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN), do Movimento Pau de Arara, do Centro Feminista 8 de Março (CM8), do Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró (SECOM), da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), do Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Hotéis, Restaurante e Similares (SINDHOTELEIROS), do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Mossoró (SINTROM), do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI), do Sindicato dos Petroleiros (SINDIPETRO) do GEDIC, dos movimentos de bairros e culturais.

As atividades do Dia Nacional de Luta nesta quinta-feira, 11/7, começam a partir das 7h da manhã, com a concentração em frente ao Dix-huit Rosado e de lá os trabalhadores sairão em protesto por várias ruas da cidade.

As reivindicações constam da pauta nacional elaborada pelas centrais sindicais e também a defesa das questões locais importantes e urgentes. Entre elas se destacam: luta pela redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas (sem redução de salário), por mudanças nas regras da aposentadoria (fim do fator previdenciário) e por reajustes para aposentados.

Também constam as reivindicações dos movimentos sociais, como a reforma agrária, reforma política, serviço público de qualidade e o fim dos leilões de petróleo. No Dia Nacional de Luta de Luta vamos mostrar à sociedade nosso repúdio à PL 4330, da “terceirização”, que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Precisamos ir às ruas para garantir que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais, lutar por 10% do orçamento da União para a saúde pública e pela aplicação de 10% do PIB para a educação pública.

Os trabalhadores também querem o fim da precarização no serviço público e mais investimentos na saúde e na educação. A essas questões somam-se às demandas locais. No caso do funcionalismo público mossoroense, temos vários pontos de pauta ainda não atendidos pela prefeitura.  E há ainda os reclamos das demais categorias profissionais que estão somando nessa luta.

Gilv@n Vi@n@

RECESSO

Direção do SINTE reafirma: recesso escolar não deve ser usado para reposição de dias letivos!

A direção do Sinte afirma, mais uma vez, que o período de recesso previsto nos calendários escolar não deve ser utilizado para fazer reposição de dias letivos.

A coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, chama a atenção para os seguintes fatos:

1- Professores e professoras estão ministrando semanalmente quatro horas além do previsto em Lei.

2 - Apesar de determinação Judicial, o governo insiste em querer passar um calote na categoria.

3 - Quando é para a governadora Rosalba determinar ponto facultativo, a Secretaria de Educação não manda ofício para as escolas.

Fátima questiona também as paralisações de aulas causadas por falta de infraestrutura nos prédios escolares. O caso mais recente foi o desabamento de duas linhas de sustentação do teto da escola estadual Barão de Mipibu. “Nesses casos como fica a situação dos estudantes? Esses problemas se reproduzem por muitas outras escolas” afirma Fátima Cardoso.

O governo deve aos funcionários direitos do seu plano, deve salários, não cumpre determinação do STF. Apenas esses exemplos bastam para mostrar que o Governo Rosalba não tem autoridade para exigir dos profissionais da educação o aumento da carga de responsabilidades que já é extenuante.

Por essas e outra contradições o SINTE-RN orienta:

1- A reposição da greve Nacional será feita através de conteúdos;

2- Não haverá reposição dos 04 dias de parada de protesto, se o governo não pagar às 04 horas semanais devidas aos professores,

3- O recesso escolar é sagrado. Nenhum professor/a vai pagar dia letivo neste período.

Gilv@n Vi@n@