Pagamento

Primeira parcela do 13º da rede estadual deve ser paga neste sábado (29)

Em contato com a direção do SINTE/RN, a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Administração confirmou o pagamento de 40% do décimo terceiro salário para este sábado (29). para ativos e inativos.

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ECONOMIA

IPI de móveis e linha branca subirá menos que o previsto, diz Mantega

Alíquotas serão elevadas em relação ao patamar atual, informou ele.

Mas ficarão abaixo da alíquota 'normal'; ministro espera preço estável.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca e dos móveis, reduzido no ano passado, terá alta abaixo da prevista em julho.

A previsão, anunciada em dezembro, era que os produtos voltassem a ter as alíquotas originais a partir da próxima segunda-feira. O governo, no entanto, vai "fatiar" essa alta, com uma elevação menor do IPI até setembro.

"A partir de setembro, vamos ver. A ideia é a recomposição das alíquotas [para o patamar normal]. Podemos calibrar o tempo disso dependendo da arrecadação, da inflação e das vendas do setor. Por enquanto, está definido que está alíquota vale para setembro. Provavelmente, em setembro vamos elevá-la para o patamar normal", disse Mantega.

Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou um reajuste gradual das alíquotas do IPI  de produtos da linha branca (com exceção de máquinas de lavar, que permanece em 10%) no decorrer deste ano.

IPI da linha branca

Para fogões, por exemplo, a alíquota de IPI, que estava em zero no ano passado, subiu para 2% em fevereiro e a programação é que ela avançaria para 4% a partir de julho deste ano, ou seja, já na próxima segunda-feira (1). Neste caso, porém, ela subirá para 3% entre julho e setembro deste ano.

No caso de geladeiras e refrigeradores, a alíquota era de 5% até o fim de janeiro, passou para 7,5% em fevereiro e a programação é que ela seria elevada para 15% a partir de julho. Entretanto, segundo informou o ministro da Fazenda, ela será elevada para 8,5% até setembro deste ano.

Para os tanquinhos, o IPI estava em zero no ano passado, subiu para 3,5% em fevereiro e, em julho passaria para 10%. Entretanto, a alíquota subirá para 4,5% até setembro deste ano.

Móveis

No caso dos móveis e painéis, a alíquota, que estava em zero até o fim de janeiro, subiu para 2,5% em fevereiro e a previsão é que subiria, no cronograma original, para 5% a partir de julho. Entretanto, Mantega informou que ela avançará para 3% entre julho e setembro.

Para laminados (PET, PVC e alta resistência), a alíquota do IPI estava em zero até o fim de janeiro, subindo para 2,5% em fevereiro e a programação original é de que avançaria para 15% a partir de julho. Entretanto, segundo anunciou o ministro Mantega, ela subirá para 3% entre julho e setembro.

Para luminárias e lustres, a alíquota estava em 5% até o fim de janeiro, subindo para 7,5% desde fevereiro e, a partir de julho, a previsão é de que voltaria para a alíquota normal de 15%. Neste caso, porém, a alíquota avançará para 10%, informou o Ministério da Fazenda, até setembro de 2013.

No caso do papel de parede, a alíquota normal de 20% caiu para 10% até junho, e passará para 15% entre julho e setembro deste ano.

Preços ao consumidor

Guido Mantega, que conversou na manhã desta quinta-feira com representantes do varejo, informou que a ideia é que não haja aumentos de preços para os consumidores.

"Eu conversei com o setor. Trocamos ideia sobre o impacto destas medidas e a conversa evoluiu no sentido de que [o setor] vai procurar absorver este aumento de tarifas para que o preço [ao consumidor] não se eleve. Tanto o varejo quanto o setor produtor farão esforço para acomodar estas alíquotas para não prejudicar as vendas", declarou Mantega.

Ele disse ainda que o setor se queixou de aumentos de custos de insumos, como aço e madeira, e informou que ficou de estudar como impedir que ocorra um aumento nos preços dos componentes para a produção e para o preço ao consumidor final.

Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 118 milhões a mais entre julho e setembro, em relação ao patamar de receitas esperado sem o aumento das alíquotas. Mantega tem reiterado que a meta ajustada de economia para pagar juros (superávit primário) de 2,3% do PIB neste ano, ou R$ 110,9 bilhões, será atingida.

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Bem Estar

Estressados correm mais risco de sofrer ataque cardíaco, diz pesquisa

Estudo foi realizado com mais de 7 mil trabalhadores britânicos.

Capacidade de enfrentar estresse difere entre as pessoas, dizem cientistas.

Estresse pode aumentar o risco de ataque do
coração, diz estudo (Foto: Globo News)

As pessoas que se sentem estressadas correm duas vezes mais riscos do que o resto da população de sofrer um ataque cardícado, revelou um estudo publicado nesta quinta-feira (27). "A conclusão é que não se deve ignorar as queixas dos pacientes sobre o impacto do estresse na saúde" porque podem indicar um aumento do risco de doenças cardíacas, afirmou Hermann Nabi, chefe de equipe do Instituto de Pesquisa Médica francês (Inserm), que atuou no estudo.

A pesquisa foi realizada por cientistas franceses, ingleses e finlandeses com um total de 7.268 trabalhadores britânicos no âmbito de um programa que estuda os fatores sociais da saúde criado em 1985, na Grã-Bretanha, chamado Whitehall Study.

As pessoas que no começo do estudo disseram se sentir "muito afetadas" ou "extremamente afetadas" pelo estresse tiveram risco 2,12 vezes maior do que o restante de morrer de parada cardíaca.

Os participantes também foram consultados sobre outros fatores que podem afetar a saúde, como tabagismo, álcool, alimentação, idade ou situação socioeconômica.

Os cientistas descobriram que a associação entre o risco de ataque do coração e a percepção do estresse se manteve mesmo com o fim de outros fatores de risco, tanto biológicos (hipertensão ou diabetes) quanto psicológicos ou de comportamento (tabagismo ou álcool).

A capacidade de enfrentar o estresse é muito diferente entre as pessoas, em função de seu círculo pessoal e familiar, lembraram os autores do estudo, publicado na semana passada na revista médica "European Heart Journal".

Segundo um estudo feito em 2012 pela fundação europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, cerca de 20% dos funcionários europeus acreditam que sua saúde é afetada por problemas de estresse no trabalho.

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Mão de DEUS

Gêmeas siamesas separadas em cirurgia voltam ao RN

Procedimento cirúrgico de dez horas foi realizado em SP no mês de abril.

Ana Clara e Any Vitória vão para Alto do Rodrigues, onde mora a família.

Depois de uma cirurgia de dez horas em São Paulo e um recuperação de meses, as meninas Ana Clara e Any Vitória, que nasceram unidas pelo cóccix (região glútea), voltaram a Natal nesta quinta-feira (27). Agora separadas, as crianças estão prontas para voltar ao município de Alto do Rodrigues, a 339 quilômetros da capital potiguar, onde mora a família.

No procedimento cirúrgico foi preciso separar o sistema reprodutivo, os órgãos genitais, além do final da coluna e da medula. As meninas estavam em São Paulo desde abril e a cirurgia aconteceu há um mês e meio. Any Vitória e Ana Clara farão fsioterapia motora para se acostumarem à nova condição.

O nascimento de duas meninas unidas pelo corpo não foi sinônimo de desespero para a mãe das meninas, Eucivânia Cunha, de 27 anos. Natural de Alto do Rodrigues, município da região Oeste, ela fez todo o acompanhamento pré-natal na Maternidade Escola Januário Cicco, na capital potiguar, em decorrência dos riscos apresentados pela gestação.

Durante o pré-natal, Eucivânia comentou que os médicos lhe diziam que existia a possibilidade das meninas se separarem ao longo do crescimento embrionário. Entretanto, isto não ocorreu. Apesar dos riscos do procedimento cirúrgico, os pais de Ana Clara e Any Vitória decidiram que as filhas serão operadas. "Fiquei assustada no início, mas entreguei a Deus", ressaltou Eucivânia.

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Academia Brasileira de Letras

Fernando Henrique Cardoso é eleito para a Academia Brasileira de Letras

Cadeira 36 ficou vaga com morte de João de Scantimburgo.

Assessoria da ABL confirmou informação nesta quinta-feira (27).

O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique

Fernando Henrique Cardoso foi eleito nesta quinta-feira (27) para a Academia Brasileira de Letras (ABL). Segundo a assessoria de imprensa da ABL, ele recebeu  34 dos 39 votos possíveis e foi nomeado já na primeira votação. Votaram 24 acadêmicos presencialmente e outros 14, por cartas. Houve uma abstenção.

O ex-presidente – que teve dois mandatos, entre 1995 e 1998 e entre 1999 e 2002 – assume a cadeira 36, antes ocupada pelo jornalista e escritor paulista João de Scantimburgo, morto em março deste ano.

No mesmo mês, FHC oficializou em carta sua candidatura. A carta foi entregue pessoalmente, em nome do ex-presidente do Brasil, pelo imortal Celso Lafer, a Geraldo Holanda Cavalcanti. Ele era substituto temporário nas funções da presidente da ABL, a escritora Ana Maria Machado, que estava em viagem ao exterior. Lafer é ex-chanceler e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo do PSDB.

Outros dois ex-presidentes eleitos para a ABL anteriormente foram Getúlio Vargas (nomeado em 1941 para a cadeira 37) e José Sarney (nomeado em 1980 para a cadeira 38).

Segundo nota oficial da ABL, assim que saiu o resultado da eleição, FHC recebeu na Fundação Eva Klabin, no Rio, seus novos colegas e amigos. O texto reproduz ainda uma declaração de Marcos Vinicios Villaça, presidente da instituição: "Essa eleição é um ato de respeito da Academia Brasileira de Letras à inteligência brasileira. A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia".

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PLEBISCITO

Após 6 horas de reunião com Dilma, base diz que apoiará plebiscito

Líderes aliados descartaram referendo, consulta defendida pela oposição.

Renan Calheiros defendeu que novas regras possam valer em 2014.

A presidente Dilma Rousseff concluiu nesta quinta-feira (27) uma jornada de reuniões que durou cerca de seis horas – primeiro com líderes da base aliada no Senado, e em seguida, com lideranças da Câmara – sobre a realização de um plebiscito para a reforma política. Os parlamentares deixaram o Palácio do Planalto declarando apoio à iniciativa.

Dilma e ministros em reunião com líderes do Senado e da Câmara (Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR)

Dilma recebeu pela manhã os presidentes de dez partidos que compõem a base aliada do governo no Congresso. A partir das 15h15, reuniu-se com os líderes do Senado e, às 18h30, com as lideranças da Câmara. Acompanharam a presidente os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do governo da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse após a reunião que os deputados da base estão unidos em torno da realização de um plebiscito, mas evitou afirmar se a intenção dos parlamentares é fazer com que a reforma política valha já para 2014. “Queremos aguardar a resposta do Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

“O tema da reforma política surgiu. Todos nós valorizamos sem exceção a importância de uma consulta popular, e quando confrontada a ideia de um plebiscito e a ideia de um referendo, por unanimidade, nós fechamos unidade em torno de um plebiscito”, disse o petista.

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado. O referendo, defendido pela oposição, também é uma consulta popular, mas é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Líderes do PMDB, PT, PSB e PR participaram da entrevista à imprensa concedida após a reunião e reforçaram que vão defender a ideia de consulta popular por meio de plebiscito. “Houve uma convergência sobre um ponto, que a consulta popular se dará na forma de plebiscito. O tempo que levará para esse plebiscito ser feito é uma decisão que vamos levar à bancada e o Congresso soberanamente vai decidir”, afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que os partidos aliados também vão se esforçar para aprovar medidas no Congresso que melhorem os serviços públicos, como saúde, educação e transportes. “Primeiro [ficou fixado] nosso entendimento de fazer de tudo por essa mobilização nacional para melhorar os serviços públicos. Sobre o plebiscito, o que é importante destacar é que todos os líderes da base aprovam a ideia de fazer a consulta popular através de plebiscito”, disse.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também defendeu fazer a reforma política ouvindo população por plebiscito e não referendo. “Quero reafirmar tudo o que foi dito aqui, do nosso apoio ao plebiscito. O referendo só cabe para algo que já existe.”

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também destacou a “unidade” dos partidos em torno das propostas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff para responder às manifestações. “Acho que há um sentimento muito claro que vem das ruas. Estamos nos articulando para, no menor prazo possível, dar resposta concreta para aquilo que as ruas apresentarem. Esta é a resposta de um longo dia de reuniões e debates. É a resposta ao sentimento que está vindo das ruas.”

Senadores da base aliada que se reuniram durante a tarde com a presidente Dilma deixaram o Planalto dizendo que irão organizar as bases do plebiscito.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que caberá à Casa legislativa ajustar as perguntas da consulta popular. Braga informou haver unanimidade entre os líderes sobre o procedimento do plebiscito e que os parlamentares farão amplo debate sobre as propostas.

“Esse balizamento das perguntas é da iniciativa e da competência, obviamente, do Senado. Mas nós gostaríamos de poder ter uma coordenação dos partidos políticos, da Presidência da República, das lideranças do Senado, para que nós possamos encaminhar um balizamento absolutamente tranquilo para que a população possa de forma democrática se manifestar em torno desse plebiscito”, declarou.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que com o plebiscito será mesmo possível contornar a regra que obriga as mudanças no processo eleitoral só valerem se forem aprovadas com ao menos 12 meses de antecedência. Assim, mesmo que a reforma seja aprovada depois de outubro, para Renan, é possível que as regras já valham para 2014.

“Se o resultado do plebiscito mandar excepcionalizar a regra constitucional, isso pode ser feito por proposta de emenda à Constituição. É evidente que se o plebiscito disser que a reforma pode ser feita sem levar em consideração o prazo constitucional, isso vai ser feito”, disse Renan.

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Câmara de São Paulo aprova criação da CPI dos Transportes

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, comissão será presidida por Paulo Fiorilo (PT), da base aliada de Haddad

Vereadores aprovam a criação da CPI para investigar contratos do transporte público da capital

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (27) o requerimento para a criação da CPI dos Transportes, que pretende investigar os contratos das empresas de transporte público na capital paulista. Com apoio de 40 vereadores, a comissão será presidida por Paulo Fiorilo (PT), autor da proposta aprovada e integrante da base aliada do prefeito Fernando Haddad.

Para funcionar já no recesso que começa na próxima segunda-feira, as bancadas se apressaram para indicar os membros. Além de Fiorilo, Dalton Silvano (PV), Edir Salles (PSD), Milton Leite (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Nelo Rodolfo (PMDB) e Eduardo Tuma (PSDB) farão parte da composição da CPI.

Hoje, às 10h, eles se reunirão para decidir de quem será a relatoria. O líder tucano na Casa defende que a relatoria fique com Tuma, para que a CPI "chapa branca" não dê em nada. "Se depender do governo, nada vai ser investigado", atacou Floriano Pesaro.

Fiorilo voltou a defender sua proposta de CPI, que nega ser "chapa branca". Disse que o seu pedido de investigação determina um escopo, ou seja, um objeto único de investigação, que é a planilha que estabelece o preço da tarifa. "O PT entendeu que é possível fazer o debate por meio de uma CPI. Nós vamos presidir uma CPI com objeto que será averiguado", defendeu. Dos 53 vereadores presentes, 11 votaram contra a preferência da instalação da CPI de Fiorilo, e 2 se abstiveram.

Outros dois pedidos de CPI dos Transportes foram apresentados pela oposição, mas não obtiveram apoio suficiente: um do vereador Ricardo Young (PPS) e outro de Paulo Frange (PTB).

Young disse não estar frustado por entender que só depois da sua pressão e da pressão popular o governo entendeu que uma investigação era "inevitável e necessária", e só lamenta pelo formato em que a CPI será instalada, com "maior espaço para base do governo", com menor escopo e menos membros. "O governo não quer ser controlado pela sociedade, e quer manter o controle dessa CPI", disse. De fora da comissão por causa da proporcionalidade partidária - o PPS só tem dois vereadores na casa, o que exclui da conta que define as composições - Young promete participar ativamente dos trabalhos, acompanhando as reuniões e fazendo os requerimentos possíveis.

Ontem, os vereadores aprovaram a existência de uma terceira CPI na Casa, já que o regimento permite apenas o funcionamento de duas simultaneamente. O governo enfrentou dificuldades em articular contra a abertura da terceira comissão, dentro do próprio PT e entre parlamentares da Frente Parlamentar Cristã, insatisfeitos com os vetos de Haddad a um projeto que flexibilizaria a concessão de alvarás para templos religiosos.

Em resposta aos protestos, Haddad afirmou que vai suspender a bilionária licitação dos ônibus da cidade , a maior da história da Prefeitura de São Paulo. Ele fez o anúncio em entrevista ao programa SPTV da TV Globo. O custo da nova licitação, que valeria por até 15 anos, era de R$ 46,3 bilhões.

Pressão para aprovar CPI

As galerias do plenário estavam cheias, com manifestantes e representantes de cooperativas de ônibus da capital. A maioria da Fecotransp, representada por Paulo Korek Farias, também presidente da Cooperlíder, empresa que opera nos consórcios das áreas 6 e 7, na zona Sul de São Paulo. A região abrange zonas eleitorais de Milton Leite, principal cotado para assumir a relatoria da CPI, e de Arselino Tatto, líder do governo. Integrantes do Movimento Passe Livre também foram à Câmara para pedir a abertura da CPI.

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Carlos Eduardo vai decretar calamidade na saúde de Natal

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves (PDT) deverá decretar na próxima semana estado de calamidade na saúde pública. A informação foi repassada ontem pelo secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, após retorno de reunião realizada em Brasília no Ministério da Saúde para liberação de recursos em caráter emergencial para reparos em 15 unidades de atendimento básico que estão prestes a fechar as portas.

Segundo Cipriano Maia, o decreto tem o objetivo de caracterizar a urgência do pedido e garantir os recursos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) precisa de R$ 3 milhões para recuperar as quinze unidades da rede que correm risco de fechar as portas. Além destas, outras 22 estão com problemas de infraestrutura.

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Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias encerra semestre de atividades em plenário

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, a Assembleia Legislativa encerra na tarde desta quinta feira (27) o período de reuniões plenárias no primeiro semestre deste ano e no próximo dia primeiro inicia o recesso parlamentar do meio do ano.

O Projeto de Lei do governo do Estado tem por finalidade apresentar as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2014, bem como orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual.

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As insatisfações do PT contra Dilma

Às voltas com insatisfações no PMDB, Dilma Rousseff foi alvo de seu próprio partido, o PT, em reunião da bancada da Câmara, anteontem. As críticas à presidente e seus ministros foram comandadas por João Paulo Cunha (SP) e Ricardo Berzoini (SP). Na mesma noite, a catarse coletiva levou a bancada a se rebelar contra a orientação do governo e votar o substitutivo de André Figueiredo (PDT-CE) no projeto que destinareceita do petróleo para a educação, em vez do texto original.

No encontro, os petistas mais exaltados elencavam os “erros” da presidente. Segundo eles, Dilma estaria “colhendo os frutos que ela mesma plantou” ao desacreditar políticos e entidades como a Fifa.

José Genoino (SP) foi apaziguador: disse que a pauta proposta por Dilma após os protestos era “progressista”. Cunha, por outro lado, acusou o governo de “conservadorismo” ao ampliar desonerações para o transporte público, o que beneficiaria empresas do setor.

Em todas as intervenções, havia comparações com o governo Lula, lembrando que, “naquele tempo”, as coisas eram “diferentes”. Após a reunião, um grão-petista diz que, se for feita uma consulta secreta na bancada hoje, 90% votariam pela volta de Lula em 2014.

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Garibaldi vai rolando lero e o edital do INSS não sai

Os concurseiros pelo Brasil estão esperando que o ministério da Previdência publique o edital de concursos pelas 500 vagas para analista do Seguro Social. O departamento de Recursos Humanos do INSS ainda analisa propostas de empresas interessadas em promover o certame.

Enquanto isso, o ministro Garibaldi vai rolando lero: disse que o edital seria publicado em maio, depois junho e agora deve ficar para julho. O certo é que o Ministério do Planejamento deu o prazo máximo de 02 de agosto.

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Investidores da Telexfree temem prejuízos e até a falência

Cabelereira usaria dinheiro do investimento para revalidar diploma do filho.

Comerciante diz que fechamento da empresa pode causar sua bancarrota.

Rondinelly da Silva largou o emprego para trabalhar
como divulgador da Telexfree (Foto: Tácita Muniz/G1)

O que para muitos era um sinal de esperança de dias melhores financeiramente recentemente tem se transformado em um pesadelo, após a decisão da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, que julgou procedente uma ação do Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree, no dia 18 deste mês.

A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.

Um exemplo disso é o caso da cabelereira Ana de Fátima, de 47 anos. Ela é divulgadora da Telexfree há dois meses e vendeu um automóvel que possuía para investir todo o valor na empresa pensando na formação profissional do filho, que estuda o último ano do curso de medicina em uma faculdade da Bolívia.

“Peguei meu carro, um Gol modelo 2000, e vendi por R$ 12 mil para investir na Telexfree pensando que quando ele terminasse a faculdade pudesse ter o dinheiro para poder investir na sua revalidação. Agora, estou com meu dinheiro preso e sem carro. Ainda não tirei o valor que investi. Estamos na esperança que a conta seja desbloqueada”, comenta.

Segundo Ana, caso os pagamentos continuem bloqueados ela não sabe o que será do futuro já que a renda que tira como cabelereira não é suficiente para custear o ensino do filho e o sustento mensal da família.

“Se não desbloquear não sei o que vamos fazer sem dinheiro nenhum. Tenho uma renda cerca de R$ 1,6 mil por mês e a faculdade custa R$ 1,2 mil. Com o investimento da Telexfree a expectativa era receber cerca de R$ 2,4 mil por mês”, lamenta.

Quem vive situação semelhante ou até mais crítica é Rondinelly da Silva Boaventura, de 33 anos, que largou o emprego recentemente para se dedicar exclusivamente ao trabalho na Telexfree.

Ele conta que investiu aproximadamente R$ 30 mil há cerca de três meses, valor obtido também através da venda de um carro, e ainda não recuperou o valor. Para completar, sua esposa está gestante, o que deixa o divulgador ainda mais preocupado.

“O único bem que tínhamos era um carro, investimos porque estava todo mundo dizendo que dava retorno, que veio para ajudar, mas pelo que estamos vendo, infelizmente, estamos sendo prejudicados. Se estamos ganhando dinheiro honestamente, não vejo necessidade de acontecer esse tipo de situação do Poder Judiciário fazer isso com as pessoas. Se a Telexfree não for liberada vamos ter que entregar nas mãos de Deus. Ninguém sabe o que vai fazer”, afirma.

Já o divulgador Charles Freitas, de 36 anos, que é corretor de seguros, investiu R$ 33 mil há  sete meses. Ele diz que já conseguiu recuperar o investimento, mas espera providências o mais rápido possível sobre o caso.

“Pedimos que não tenhamos o nosso direito cerceado, nem o de decidir, nem o de receber pelo que trabalhamos. Acho que deve ser levado em consideração o livre arbítrio. Não estou questionando de forma nenhuma a decisão da Justiça. Se o objetivo é garantir o direito das pessoas, o direito do consumidor, acredito que nós não estamos nos sentindo defendidos dessa forma. Quero trabalhar. Se existe alguma irregularidade, que seja colocada às claras”, declara.

Clemilda Andrade veio de Jaru (RO) para acompanhar o caso da empresa na Justiça (Foto: Tácita Muniz/G1)

Divulgadora de Rondônia no Acre: ‘Se a Telexfree fechar estou falida’

A comerciante Clemilda Andrade, de 41 anos, é natural da cidade de Jaru, em Rondônia, situada a cerca de 286 km de Porto Velho, capital daquele estado, e está em Rio Branco desde a segunda-feira (24) para acompanhar o desenrolar do caso na Justiça acreana.

Clemilda relata que aderiu a Telexfree em janeiro deste ano e, ao todo, já investiu cerca de R$ 180 mil. Sem ainda recuperar o valor, ela teme pela falência em um futuro próximo, caso a decisão da juíza Thaís Borges não seja revertida.

“Vendi meus bens porque tenho um comércio, que estava falido porque não conseguia mais pagar impostos e pagar funcionários. Para eu levantar o comércio, a única fonte que encontrei foi a Telexfree. Consegui tirar metade do que foi investido, mas se a Telexfree fechar estou falida. Nunca fiquei sem receber um dia, tenho trabalhado bastante. Cadastrei quase 500 pessoas. Sou de Jaru e estou aqui porque preciso desse dinheiro. No dia que parou, quando foi anunciado o bloqueio do empresa, já desci para cá e só vou sair daqui quando essa situação for liberada", garante a comerciante.

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Rede estadual

SINTE/RN solicita audiência com secretária estadual de educação

A direção do SINTE/RN enviou um ofício à secretária estadual de educação Betânia Ramalho pedido audiência o mais breve possível para discutir uma série de reivindicações.

Confira o documento na íntegra AQUI.

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SINTE/RN envia ofício à SME esclarecendo sobre reposição de aulas

Em ofício dirigido à secretária Justina Iva, a direção do SINTE/RN reafirmou que a reposição da greve deve ser objeto de discussão dos conselhos escolares. Cada comunidade escolar deve debater e identificar qual a forma que atender aos seus alunos.

O Sindicato alerta a categoria para fazer as atas do Conselho Escolar a fim de resguardarem-se e a terem autonomia de uma instância que tem função deliberativa no âmbito da escola. A SME deve recorrer cobrando o calendário letivo refeito.

“A velha esquizofrenia deve atacar com a ordem de cumprimento dos 200 dias letivos. A LDB deve ser afirmada nessas ocasiões. Já que isso é feito quando é para exigir unilateralmente o dever do outro. Quando se trata do dever do município a história é outra”, afirmou a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Para a sindicalista, a categoria foi brava ao iniciar o ano letivo em condições de precariedade. “Nessa ocasião não teve quem exigisse as condições reais para se iniciar o ano letivo”, relembra.

Diante das contradições do município que cobra o cumprimento do calendário, mas suspende as aulas frequentemente pelos variados motivos, como falta de professor e problemas ligados à infra-estrutura, a categoria deve ter direito de firmar o compromisso da melhor forma possível e diretamente com a comunidade escolar.

“A prefeitura aplica a tradição conservadora de aguçar e aloprar na cobrança dos duzentos dias letivos, mas não volta o retrovisor para cumprir com suas obrigações. A reposição deve ser feita. A sua forma deve ser decidida no Conselho Escolar. Nada temos a temer, pois a comunidade reunida deve decidir e garantir que os alunos não fiquem prejudicados no seu processo de aprendizagem. Esse deve ser um compromisso profissional com os nossos melhores parceiros de luta”, concluiu Fátima Cardoso.

Confira o ofício AQUI.

Com relação à Greve Nacional, já foi decidido em assembleia da categoria, e vale para todo estado, o entendimento de que apenas o conteúdo será resposto.

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Terço de Hora-atividade

SINTE-RN vai ao Ministério Público pedir apuração de crimes do Secretário estadual de Administração por desobediência a Determinação Judicial

O Sinte-RN requereu hoje, através de sua Assessoria Jurídica, um posicionamento do Ministério Público Estadual(MPE) em relação ao descumprimento, por parte do Governo Rosalba, da determinação judicial na Ação do terço de hora/atividade.

O documento, protocolado terça-feira (25) pede que sejam apurados os crimes cometidos pelo Secretário Estadual de Administração, Antônio Alber da Nobrega, “contra a ordem pública, a segurança jurídica, a dignidade da justiça e, sobretudo, contra a igualdade de tratamento aos cidadãos.”

Segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a representação junto ao MP tem como objetivo resgatar a credibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário que vem sendo constantemente manchada pelo atual Governo.

“Temos certeza de que a razão está ao nosso lado no caso do terço de hora/atividade, mas o mais grave aqui é a insegurança jurídica proporcionada pela postura do Secretário”, explica Fátima.

A assessoria jurídica do Sindicato argumenta que a recusa em cumprir a decisão do Desembargador Carlos Santos, violenta as bases da República Federativa.

“O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ordem judicialemanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte?”, questiona o documento.

Leia mais:

SINTE/RN informa a juiz o descumprimento do pagamento do terço da hora atividade

Liminar concedida pelo desembargador Claudio Santos deverá significar acréscimo médio de 20% nos contracheques dos docentes

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EDUCAÇÃO

Projeto de royalties aprovado destinará oito vezes mais para Educação

Mudanças feitas na Câmara dos Deputados elevam para R$ 210 bilhões recursos para a pasta

Criança que fica em casa por falta de creche pode ser beneficiada por recursos do petróleo

O projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação  garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de oito vezes o valor que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação pública e à saúde.

Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para Educação e 50% dos contratos que viessem a ser assinados. Por um lado, o bolo passou a ser divido com a Saúde, que ficará com 25% do valor final. Por outro, a proposta de destinar metade dos recursos de contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.

Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 210 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por unanimidade em plenário. “Mesmo partidos da base e o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um e outro modelo”, comentou.

O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do  Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras.

Campanha comemora

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.

“Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país”, afirma a entidade em nota, pedindo mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. “É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais.”

*atualizado com valores diferentes por conta da partilha de todo o bolo com a Saúde e não apenas os juros dos fundos aplicados, como foi dito anteriormente.

GILV@N VI@N@

Corrupção pode passar a ser crime hediondo

Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que inclui corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos integra pauta legislativa que atende demanda das manifestações ocorridas nas ruas de diversas cidades brasileiras. Conforme sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciada na sessão de ontem a tarde, a matéria pode passar a ter tramitação em regime de urgência, podendo assim ser votada pelo Plenário ainda nesta quarta-feira (26).

De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), são considerados hediondos crimes de grande gravidade, como estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é possível o livramento com o pagamento de fiança, havendo ainda restrições para livramento condicional e progressão do regime de pena.

Para Pedro Taques, esse tratamento severo com que o Código Penal trata crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual deve também alcançar a proteção dos interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público.

Gilv@n Vi@n@

CCJ aprova projeto de lei que altera ocupação de cargos comissionados no Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou à unanimidade projeto de lei que altera os critérios para ocupação de cargos comissionados na estrutura do Ministério Público Estadual (MPE). Com isso, o cargo de procurador-geral adjunto poderá ser ocupado, além de por procurador, como é atualmente, por promotor de justiça que tenha o mínimo de 10 anos de experiência na instituição e mínimo de 35 anos de idade. O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo MPE na semana passada e altera as Leis Complementares Estaduais 141/96 e 446/2010. Com a aprovação o projeto segue para votação em plenário nesta quinta-feira (27).

O relator da matéria, deputado estadual Kelps Lima, sustentou seu parecer na legitimidade das alterações. No entanto sugeriu algumas adaptações relativas à redação das emendas e observação a alguns itens de técnicas legislativas. Os deputados Fernando Mineiro, Getúlio Rego, Agnelo Alves e o presidente da CCJ Hermano Morais seguiram o parecer do relator.

Gilv@n Vi@n@

TCU vai investigar impacto da política de subsídio à gasolina na Petrobras

A política de subsídio para reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor será objeto de uma aprofundada investigação do TCU (Tribunal de Contas da União). A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo órgão de controle.

Ao analisar a política de combustíveis do país, o Tribunal apontou que a venda de derivados do petróleo a preços abaixo dos custos de produção pode estar influenciando na capacidade de investimentos e no perfil de endividamento da Petrobras.

Segundo relatório do órgão, a área de abastecimento da estatal (responsável pelo refino, transporte e comercialização de combustíveis) teve perdas de R$ 34,2 bilhões no ano passado, 136% a mais que no ano anterior, por causa da política de subsídios.

Gilv@n Vi@n@