Lei da Copa libera consumo de bebida nos estádios
(charge de Sinfrônio- Diário do Nordeste).
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23 março, 2012
Chico Anysio passa por punção torácica, diz boletim médico
Quadro de saúde do humorista é considerado crítico. Ele está internado desde o fim de dezembro de 2010.
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| Chico Anysio está internado desde do fim do ano passado (Foto: TV Globo / Joao Cotta) |
O humorista Chico Anysio, de 80 anos, passou por uma punção torácica esquerda com drenagem de grande hematoma pleural nesta quinta-feira (23), de acordo com o boletim médico do Hospital Samaritano, no Rio, onde ele está internado.
Segundo o boletim divulgado na noite desta quinta, o estado de saúde do humorista é crítico. Ele está sedado, respira com a ajuda de aparelhos e segue sem previsão de alta.
Chico também permanece com instabilidade hemodinâmica e recebe altas doses de medicação para controlar a pressão arterial, além de ventilação artificial, segundo o boletim.
Na noite desta quarta (21), ele foi submetido a uma sessão de hemodiálise. Chico Anysio também usa alta dose de medicamento para controlar a pressão arterial.
Atendido no CTI do hospital carioca desde o dia 22 de dezembro por conta de um sangramento, Chico Anysio chegou a ter o problema controlado, mas apresentou uma infecção pulmonar e retornou à internação.
O ator também já foi submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento cirúrgico que serve para revelar um diagnóstico. Essa cirurgia fez com que Chico Anysio tivesse um segmento de seu intestino delgado retirado.
Fonte: http://g1.globo.com
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22 março, 2012
BARRAGEM DE UMARI COMPLETA 10 ANOS SEM SER APROVEITADA
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| Barragem Jessé Pinto Freire (denominada popularmente de Umarí) |
BARRAGEM JESSÉ PINTO FREIRE "BARRAGEM UMARI"
1. LOCALIZAÇÃO E ACESSO
O sítio barrável está localizado sobre o rio do Carmo, na bacia do Apodi-Mossoró, no município de Upanema, distante 8 km a montante da sede do município.
O acesso ao local da obra, a partir de Natal, poderá ser feito através da BR-304 até a cidade de Açu, RN-405, chegando a cidade de Upanema/RN.
2. OBJETIVOS
A barragem Umari tem por finalidade promover o desenvolvimento da agricultura irrigada em área aproximada de 3.000 ha., dar suporte a atividade agropecuária e desenvolver, de forma racional, a produção de pescado em sua represa, beneficiando cerca de 25.492 habitantes.
3. FICHA TÉCNICA
A Barragem é do tipo Concreto Compactado a Rolo (CCR), com Vertedor central, com as seguintes características:
- Bacia Hidrográfica 1.533 km² - Bacia Hidráulica 2.922,67 ha - Volume de Acumulação 292.813.650,00 m³ - Extensão do Lago 16,00 km - Altura Máxima (inclusive fundação) 42,00 m - Extensão do Maciço (inclusive Vertedor) 2.308,00 m - Extensão do Vertedor 440,00 m - Largura do Coroamento 5,50 m - Cota do Coroamento 75,00 m - Cota do Vertedor (perfil Creager) 72,00 m - Descarga Máxima do Vertedor 5.300,00 m³/s - Volume de Concreto CCR 644.139,48 m³
A Tomada d´Água, do tipo galeria com torre de montante, apresenta as seguintes características:
Cota do Eixo 50,70 m Diâmetro 1000 mm Extensão 47,00 m Válvula Reguladora de Jusante 500 mm Descarga Regularizada com Garantia de 90% 1,37 m3/s
4. SITUAÇÃO FÍSICA
A obra está concluída e foi inaugurada em 22 de março de 2002.
5. INVESTIMENTO REALIZADO
O custo total do investimento foi de R$ 75.884.227,58 (setenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e oito centavos), com recursos provenientes dos Governos Federal e Estadual.
Federal................................................................... R$ 32.964.682,76 (43,44%) Estadual................................................................. R$ 42.919.544,82 (56,56%)
Postado por Silva Júnior
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Em defesa da Lei do Piso
As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica
O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação”, que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), nos dias 14, 15 e 16, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:
1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.
2. A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.
3. A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC no. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.
Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.
As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca - CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Fonte: brasildefato.com.br
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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Militares comemoram golpe de 1964 apesar de proibição de Dilma
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| Imagens do Golpe Militar de1964 |
Evento será dia 29 e tem entre os painelistas o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, que já deu declarações contra a Comissão da Verdade
Militares anunciam comemoração do golpe civil-militar de 31 de março de 1964. Desde o último ano, a presidenta Dilma Rousseff determinou o fim desta celebração nas Forças Armadas. O evento ocorre um mês após o lançamento de um manifesto interclubes militares, em que cobram da presidenta uma postura contra a Comissão da Verdade e a revogação da Lei da Anistia.
Chamado de “1964 – A Verdade”, o evento do Clube Militar, no Rio de Janeiro, será dia 29 de março e tem entre seus painelistas o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. O militar já deu declarações contra a Comissão da Verdade, além de sugerir que Dilma Rousseff seja convocada a depor sobre atos da organização política de esquerda VAR-Palmares, da qual ela fazia parte na época da ditadura.
O manifesto lançado no dia 16 de fevereiro é assinado pelos presidentes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica. Nele, há críticas às ministras de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ambas favoráveis à revogação da Lei da Anistia.
Tem previsão de ser reaberta esta semana a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com recurso contra a decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia aos que cometeram crimes políticos durante a ditadura.
Fonte: Vivian Fernandes,
De São Paulo, da Radioagência NP
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STF concede habeas corpus a José Rainha
Ele e outros dois dirigentes sem-terra estavam presos há nove meses
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| STF decidiu conceder liberdade ao ex-líder do MST José Rainha |
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido de habeas corpus em favor de José Rainha Jr., líder sem-terra na região do Pontal do Paranapanema, São Paulo. Rainha estava preso junto com outros dois dirigentes há nove meses.
O habeas corpus nº111.836/SP, que teve como relator o ministro Marco Aurélio, foi impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão de José Rainha, Claudemir Silva Novais e Antônio Carlos dos Santos, decretada pela Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, em 16 de junho de 2011.
Em defesa da liberdade de José Rainha e dos outros dois trabalhadorespresos, os advogados Juvelino José Strozake, Aton Fon Filho e Giane Álvares Ambrósio Álvares alegaram perante o STF que o juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, valeu-se de fundamentação jurídica inidônea e descontextualizada de substrato fático e jurídico a respaldar a prisão preventiva decretada para garantia da instrução processual penal e da ordem pública.
Ademais da falta de fundamentação e motivação válidas para a prisão, os advogados alegaram que houve constrangimento ilegal perpetrado contra os trabalhadores rurais.
Com a decisão do STF, os três trabalhadores rurais poderão responder ao restante do processo em liberdade.
Fonte: brasildefato.com.br
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AÇÃO CONJUNTA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIOS DA PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE VÃO DISCUTIR PROPOSTA UNIFICADA DE PLANO DE CARREIRAS E CONSOLIDAÇÃO DE LEIS PARA O FUNCIONALISMO.
Os servidores públicos dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte vão começar a discutir proposta de unificação da legislação do serviço público, em deferência as leis que dizem respeito à carreira do funcionalismo nas administrações municipais.
Os seminários e debates serão organizados por um Ativo Classista Sindical – ACS, que vai realizar e encaminhar estudos em quatro capitais do Nordeste (Natal, João Pessoa, Maceió e Fortaleza) partindo de algumas cidades do RN e Paraíba entre elas: municípios da região do Seridó tendo Caicó como cidade polo, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Pau dos Ferros. No estado da Paraíba as cidades de Campina Grande, Souza e Pombal darão início aos debates sobre a temática.
As atividades serão realizadas nos meses de abril e maio. O município de Caicó levará para estes encontros a experiência de metodologias e estratégias adquiridas com a elaboração e aprovação de dois planos de Carreira no município seridoense: um para os Professores e outro de ordem geral para os servidores.
O objetivo central deste Ativo Classista é lançar e divulgar uma campanha regional pela elaboração e aprovação de planos de carreira em todos os municípios onde ainda não existe e atualizar os que já existem, modernizando e adequando a legislação com as novas exigências do serviço público, já que muitos não têm nem mesmo leis que regulamentem a situação salarial dos seus servidores.
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SINDSPUMC convoca Assembléia Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC. Gestão “Avançar para Conquistar”, e a Comissão dos Educadores convoca todos(as) Educadores(as) sócios ou não deste Sindicato para uma Assembléia Extraordinária que realizar-se-à Sexta feira dia 23 de março do corrente ano às 09h na Sede do STRC (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas-RN), sito a Rua João Pessoa nº. 07, Centro. Com a seguinte pauta:
- Acolhida;
- Informes;
- Apresentação da Proposta de Reajuste do Piso Salarial da Equipe do Governo Municipal.
Saudações Sindicais
“Avançar para Conquistar”
Caraúbas/RN, em 21 de março de 2012
Fonte: Secretaria do SINDSPUMC
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Prefeito quer privatizar saneamento de Pau dos Ferros
O Banco do Nordeste publicou Edital de Tomada de Preços n.o 2012/033 para a execução de serviços de consultoria para estudos de implantação de PPP.
O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, DEM, quer privatizar o sistema de água e esgotos da cidade. Para tanto, o Banco do Nordeste publicou Edital de Tomada de Preços n.o 2012/033 para a execução de serviços de consultoria para estudos de implantação de PPP – Parceria Público Privada e operação do sistema de saneamento e abastecimento de água do Município (veja o Edital no site www.sindaguarn.com.br).
A intenção do Prefeito Leonardo Rêgo de realizar licitação para implantação da PPP vai acarretar em sérias conseqüências para a população carente de todo o estado e, principalmente, para 37 municípios do Oeste Potiguar. Isso porque a Cidade é pólo de regional da CAERN e tem um dos maiores centros arrecadadores desta região do Estado.
Em uma região árida ter os acessos a água e ao saneamento privatizados são, no mínimo, atos de insanidade. A população carente não teria condições de pagar os custos decorrentes da privatização destes serviços que, atualmente, tem preços subsidiados pela tarifa social da CAERN.
O projeto de implantação da PPP é um verdadeiro escândalo. É um projeto feito sob medida para beneficiar os grupos privados com a transferência de recursos públicos para empresas particulares. Este projeto representa também a possibilidade de transferência de renda da população para o grupo privado que ganhar Tomada de Preço da PPP.
A direção do Sindágua/RN tem um dossiê reunindo material que comprova que a PPP representará na prática a privatização dos serviços de tratamento de água e esgotos e o abandono da população.
Os trabalhadores da CAERN estão mobilizados para enfrentar esta tentativa de golpe alertando, através de atos públicos e denúncias, a perversidade da privatização travestida de PPP. Todos unidos contra a privatização!!!!
Direção do Sindágua/RN
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Dilma vai à Índia dia 26 para a 4ª reunião do Brics
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| Presidente e outros líderes devem aprovar declaração de paz para o Oriente Médio e Norte da África |
Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff viaja para Nova Déli, na Índia. Ela participa, no dia 29, da 4ª reunião do bloco que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – Brics. As discussões serão dominadas pelos debates econômicos e financeiros, além de políticas de segurança e paz, assim como o esforço conjunto para o desenvolvimento sustentável, um dos pilares para a redução da pobreza.
Além de Dilma, participarão dos debates os presidentes Dmitri Medvedev (Rússia), Hu Jintao (China) e Jacob Zuma (África do Sul), e o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. As conversas ocorrem em um momento de incertezas devido à crise econômia internacional que ainda causa impactos na Europa e nos Estados Unidos.
Nas reuniões, os líderes políticos querem consolidar a decisão de transformar o Brics em referência no cenário econômico e político internacional. A ideia é ampliar as relações comerciais internas e externas, incentivando a expansão dos mercados exportadores e importadores. Uma comitiva de cerca de 60 empresários acompanha a presidente e os ministros.
As autoridades brasileiras, com o apoio dos empresários, querem mostrar que o mercado exportador do Brasil não se resume aos produtos agrícolas. Na comitiva presidencial, há empresários de diversos setores, incluindo o de tecnologia de ponta, que participarão do Fórum Empresarial, com a presença de representantes de todos os países que integram o bloco.
Ao final dos debates, os líderes políticos assinarão documentos estabelecendo que todos os integrantes do Brics pretendem ampliar os acordos bilaterais, por intermédio de suas instituições bancárias de desenvolvimento econômico, utilizando moedas locais. No caso do Brasil, o acordo será firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Paralelamente, os líderes pretendem aprovar uma declaração em defesa da paz e da segurança no Oriente Médio e Norte da África. Os destaques do texto devem ser a crise na Síria, em decorrência do agravamento da situação de violência, e o acirramento das tensões no Afeganistão, depois do massacre de 16 civis por um militar norte-americano.
A presidente se prepara para viajar no próximo dia 26. No dia 28, ela terá um jantar com Medvedev, Hu Jintao e Zuma, oferecido pelo governo da Índia. No dia 29, a manhã e a tarde serão dedicadas às reuniões do Brics. Ela terá ainda encontros com todos os presidentes da República e o primeiro-ministro da índia. A previsão é que Dilma faça dois discursos ao longo do dia e uma declaração à imprensa ao final. No dia 31, ela deverá estar de volta ao Brasil.
Rios de 11 Estados do País estão poluídos
Análise feita em 49 rios de 11 Estados brasileiros traz uma má notícia para o Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22) quinta-feira: nenhum deles apresentava uma situação considerada boa ou ótima. Em termos de contaminação, 75,5% foram classificados como "regular" e 24,5% com nível "ruim", de acordo com levantamento conduzido pela SOS Mata Atlântica em localidades que, no passado, foram cobertas pela floresta.
As avaliações foram feitas entre janeiro de 2011 e o início de março deste ano durante visitas da expedição itinerante A Mata Atlântica é Aqui, que busca a interação com as populações para alertá-las sobre o problema de contaminação dos rios, riachos, córregos, lagos, etc.
No evento, as pessoas são convidadas a investigar as condições de um ou mais corpos d’água por meio de um kit de análise da água. "É feita assim uma avaliação pontual, um retrato da situação naquele dia. E o resultado é bastante preocupante. Não encontramos nenhum rio em situação satisfatória", afirma Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS.
O kit classifica a qualidade das águas em cinco níveis de pontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos). Malu explica que os níveis de pontuação são compostos pelo Índice de Qualidade da Água (IQA), padrão definido no Brasil por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obtido pela soma da pontuação de 14 parâmetros físico-químicos, biológicos (como temperatura, vermes, coliformes fecais e oxigênio dissolvido) e de percepção, como odor, turbidez e presença de espumas, de lixo, de peixes.
Fonte: AE
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Reunião da Coordenação do SINDSPUMC e Comissão d@s Educador@s define data da Assembléia
Em Reunião na tarde de ontem (21), a Coordenação do SINDSPUMC e a Comissão dos Educador@s de Caraúbas, decidiu que a Assembléia Geral Extraordinária d@s Educador@s do nosso Município para levar ao conhecimento da Categoria a proposta de Reajuste da Equipe de Governo aos mesmos, será realizada amanhã dia 23 (sexta) no Auditório Manoel Germano no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas - STRC , a partir das 09h da manhã.
Por Herculana Neta
Coordenadora Geral do SINDSPUMC
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21 março, 2012
EQUIPE DE GOVERNO ENCAMINHA AO SINDSPUMC PROPOSTA DE REAJUSTE PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO CARAUBENSE
A equipe de governo da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN encaminhou nesta manhã (21) uma proposta de reajuste salarial para os Profissionais da Educação.
A proposta foi enviada para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas (SINDSPUMC) e destaca que é válida para os que estão em efetivo exercício de suas funções em sala de aula ou funções pedagógicas.
Veja a proposta:
Educadores PCA 22,22% já para março;
Educadores PCE e
Educadores PCE e
Educadores PE - Reajuste linear de:
- 8% - em março;
- 3,5% - em abril; e
- 3,5% - em maio (totalizando um reajuste de 15%)
Segundo a Coordenadora do SINDSPUMC, Professora Herculana Neta, hoje a tarde (14h30m) a Coordenação irá sentar com a Comissão dos Educadores que foi formada no dia da paralisação (16), para que os mesmos tenham conhecimento da proposta e a partir daí posição/e/ou/encaminhamentos sejam tomados..
Fonte: Herculana Neta
Coordenadora Geral do SINDSPUMC
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Senado vota reforma política nesta quarta-feira
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a realização de sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), às 11h, para apreciação de pauta temática composta de propostas relacionadas à reforma política. As matérias prontas para votação tratam de temas como coligações partidárias, financiamento de campanha, suplentes e fidelidade partidária.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. No entanto, a votação da proposta poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que deverão ser analisadas pela CCJ.
Financiamento
Outra proposta em pauta é o projeto que trata do financiamento público de campanha (PLS 268/2011), que prevê a destinação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7,00 por eleitor inscrito para uso de partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto, aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário.
Data de posse
Segundo a PEC 38/2011, também pronta para votação, o presidente da República passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse em 1º de janeiro. A proposta ainda estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1º de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi rejeitado na CCJ.
Referendo
Vai ao primeiro turno de votação a PEC 42/2011, que estabelece a exigência de aprovação em referendo de qualquer lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessões de discussão, a matéria não recebeu emendas em Plenário.
Suplência
Outra proposta que deve ser analisada é a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do titular. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Emenda de Plenário apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assuma o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) emitiu relatório pela rejeição da emenda.
Fidelidade partidária
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2011, que dispõe que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A criação de novo partido como justa causa para desfiliação foi excluída durante a tramitação inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipótese foi reincluída por meio de emenda de Plenário, sendo aprovada em nova votação na comissão.
Lista fechada
Ainda aguarda deliberação na CCJ um dos temas mais polêmicos da reforma: a instituição do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados (PEC 43/2011). A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado. A matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Romero Jucá, para reexame do parecer.
Aprovações e rejeições
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Os senadores também já rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão: a PEC 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acabava com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. No entanto, a votação da proposta poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que deverão ser analisadas pela CCJ.
Financiamento
Outra proposta em pauta é o projeto que trata do financiamento público de campanha (PLS 268/2011), que prevê a destinação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7,00 por eleitor inscrito para uso de partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto, aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário.
Data de posse
Segundo a PEC 38/2011, também pronta para votação, o presidente da República passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse em 1º de janeiro. A proposta ainda estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1º de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi rejeitado na CCJ.
Referendo
Vai ao primeiro turno de votação a PEC 42/2011, que estabelece a exigência de aprovação em referendo de qualquer lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessões de discussão, a matéria não recebeu emendas em Plenário.
Suplência
Outra proposta que deve ser analisada é a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do titular. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Emenda de Plenário apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assuma o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) emitiu relatório pela rejeição da emenda.
Fidelidade partidária
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2011, que dispõe que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A criação de novo partido como justa causa para desfiliação foi excluída durante a tramitação inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipótese foi reincluída por meio de emenda de Plenário, sendo aprovada em nova votação na comissão.
Lista fechada
Ainda aguarda deliberação na CCJ um dos temas mais polêmicos da reforma: a instituição do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados (PEC 43/2011). A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado. A matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Romero Jucá, para reexame do parecer.
Aprovações e rejeições
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Os senadores também já rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão: a PEC 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acabava com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Fonte: Agência Senado
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