O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a realização de sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), às 11h, para apreciação de pauta temática composta de propostas relacionadas à reforma política. As matérias prontas para votação tratam de temas como coligações partidárias, financiamento de campanha, suplentes e fidelidade partidária.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. No entanto, a votação da proposta poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que deverão ser analisadas pela CCJ.
Financiamento
Outra proposta em pauta é o projeto que trata do financiamento público de campanha (PLS 268/2011), que prevê a destinação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7,00 por eleitor inscrito para uso de partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto, aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário.
Data de posse
Segundo a PEC 38/2011, também pronta para votação, o presidente da República passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse em 1º de janeiro. A proposta ainda estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1º de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi rejeitado na CCJ.
Referendo
Vai ao primeiro turno de votação a PEC 42/2011, que estabelece a exigência de aprovação em referendo de qualquer lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessões de discussão, a matéria não recebeu emendas em Plenário.
Suplência
Outra proposta que deve ser analisada é a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do titular. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Emenda de Plenário apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assuma o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) emitiu relatório pela rejeição da emenda.
Fidelidade partidária
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2011, que dispõe que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A criação de novo partido como justa causa para desfiliação foi excluída durante a tramitação inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipótese foi reincluída por meio de emenda de Plenário, sendo aprovada em nova votação na comissão.
Lista fechada
Ainda aguarda deliberação na CCJ um dos temas mais polêmicos da reforma: a instituição do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados (PEC 43/2011). A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado. A matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Romero Jucá, para reexame do parecer.
Aprovações e rejeições
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Os senadores também já rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão: a PEC 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acabava com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) passa pela quinta e última sessão de discussão no Plenário. No entanto, a votação da proposta poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que deverão ser analisadas pela CCJ.
Financiamento
Outra proposta em pauta é o projeto que trata do financiamento público de campanha (PLS 268/2011), que prevê a destinação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7,00 por eleitor inscrito para uso de partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto, aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário.
Data de posse
Segundo a PEC 38/2011, também pronta para votação, o presidente da República passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse em 1º de janeiro. A proposta ainda estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1º de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi rejeitado na CCJ.
Referendo
Vai ao primeiro turno de votação a PEC 42/2011, que estabelece a exigência de aprovação em referendo de qualquer lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessões de discussão, a matéria não recebeu emendas em Plenário.
Suplência
Outra proposta que deve ser analisada é a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do titular. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Emenda de Plenário apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assuma o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) emitiu relatório pela rejeição da emenda.
Fidelidade partidária
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2011, que dispõe que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A criação de novo partido como justa causa para desfiliação foi excluída durante a tramitação inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipótese foi reincluída por meio de emenda de Plenário, sendo aprovada em nova votação na comissão.
Lista fechada
Ainda aguarda deliberação na CCJ um dos temas mais polêmicos da reforma: a instituição do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados (PEC 43/2011). A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado. A matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Romero Jucá, para reexame do parecer.
Aprovações e rejeições
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Os senadores também já rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão: a PEC 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acabava com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Fonte: Agência Senado
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