Senado aprova prorrogação da Desvinculação de Receitas da União

Instrumento permite ao governo usar livremente 20% de sua arrecadação até 2015. Medida só foi votada após sessão fantasma

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foram 55 votos a favor e 13 contrários.

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma reunião do Congresso Nacional para hoje (21) às 11h para a promulgação da emenda constitucional. Os efeitos da atual DRU vencem no próximo dia 31 de dezembro.

Desvinculação de Receitas da União

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

A medida, aprovada em segundo turno por 55 votos a 13 e uma abstenção, é apontada pelo Palácio do Planalto como ferramente importante para combater a atual crise econômica global. O instrumento também auxilia na formação do superávit primário.

Fonte: Agência Brasil

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