Partidos querem que TSE revogue resolução sobre contas rejeitadas

BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada.

Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.

Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.

- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.

Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.

Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.

Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.

O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.

- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.

Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

Fonte: http://oglobo.globo.com 

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Convocação de mais de mil professores concursados será anunciado esta semana pelo governo

O Governo do Estado do RN vai convocar mil e treze educadores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Serão convocados mil professores e treze especialistas em educação para apoio pedagógico. A lista de convocados será publicada no Diário oficial do Estado (DOE) ainda esta semana.  

O número de convocados irá suprir parte das necessidades apontadas no levantamento feito pela SEEC no quadro de professores e servidores. A previsão é que, até o meio do ano, nova convocação seja feita para substituir os profissionais contratados temporariamente.  

O resultado final do concurso foi publicado no DOE, edição do dia 28 de fevereiro. De acordo com o edital, os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 dias, contados da nomeação, incluído, nesse período, o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional. Será tornada sem efeito a nomeação se, no prazo estabelecido, o candidato não tomar posse.  

A COAPRH, setor de recursos humanos da SEEC, está finalizando o processo para o ato de nomeação em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).  

São requisitos para a nomeação, a apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada), que devem ser entregues nas Diretorias Regionais de Educação (Dired’s) ou na própria SEEC.  

Fonte: panoramapolitico

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Anvisa proíbe venda de cigarros com sabor

Cigarros com aditivos como chocolate, baunilha, menta e morango estão proibidos no País. Depois de mais de um ano de discussão e muita polêmica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem uma resolução que impede o uso de substâncias que mudam o sabor ou o cheiro de produtos de fumo. A medida, na prática, passa a valer dentro de um ano e meio. Este é o tempo dado para a indústria mudar a linha de produção e escoar ou recolher o produto existente no mercado. Para cigarrilhas e charutos, o prazo é maior: 18 meses para interrupção da produção e seis meses, para retirada dos produtos do comércio.

A versão aprovada por unanimidade é mais branda da que foi colocada em consulta pública em dezembro de 2010. A medida permite a adição de açúcar ao tabaco para repor a substância perdida no processo de secagem. A versão anterior incluía o açúcar na lista de proibições. A adição permitida, no entanto, terá de obedecer um critério. Fabricantes terão de informar quanto do açúcar foi perdido no processo de cura e quanto foi reposto.

A resolução aprovada ontem também garante a permanência de um grupo de outras sete substâncias que não alteram o sabor ou cheiro do tabaco mas são usadas durante o processo de produção. Entre elas estão glicerol, adesivos e agentes aglutinantes.

A proibição de aditivos aromatizantes e que emprestam sabor aprovada pela Anvisa atende a uma recomendação da Convenção Quadro do Tabaco, acordo mundial com medidas para reduzir e prevenir o tabagismo, do qual o Brasil é signatário. Médicos e grupos antitabagistas asseguram que a adição de produtos que alteram o sabor e cheiro do cigarro é uma tática há tempos usada pela indústria para atrair novos fumantes, principalmente crianças e adolescentes.

Lígia Formenti Fonte: AE

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Garota inglesa viciada em gasolina bebe mais de 18,5 litros do combustível por ano

Shannon chega a beber 12 colheres de chá de gasolina por dia

Shannon é aparentemente uma adolescente inglesa normal. Mas ela deixa qualquer um no chinelo quando conta que gosta de beber goles de gasolina.

De acordo com o The Sun, ela diz que tem uma compulsão que a leva a beber até 12 colheres de chá de gasolina por dia. Nesse ritmo, estima-se que a garota tenha ingerido mais de 18 litros e meio de combustível durante o ano passado todo.
"Quando bebo sinto no começo uma formigação e depois queima o fundo da minha garganta. Mesmo que isso me machuque, me faz sentir bem", conta ela, afirmando que sabe os males que esse vício pode causar à saúde.
Como diria Daddy Yankee, "A ella le gusta la gasolina; Dame mas gasolina!".

Fonte: http://noticias.uol.com.br
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CLUBE DOS AMANTES DA POESIA MENESTREL "LETO FERNANDES" COMEMORA HOJE O DIA NACIONAL DA POESIA

O Clube dos Amantes da Poesia Menestrel "Leto Fernandes", convida os seus associados e Sociedade Caraubense para evento em homenagem ao dia Nacional da POESIA, a ser realizado hoje a partir das 19h na Casa de Cultura Popular Manoel do Violão. 

Dia 14 de março

Vamos juntos celebrar

Apartir das dezenove

Para a noite abrilhantar

Lá na Casa de Cultura

Poesia prestigiar.

Veja a PROGRAMAÇÃO:

19h Abertura;

       Participação da Banda de Música Municipal Maestro "Joaquim Amâncio";

       Apresentação Cultural;

       Recitais;

       Musicalidade in-memoriam ao saudosista "Manoel do Violão";

       Sorteios de Kit (cd e dvd), aos sócios presentes;

       Homenagem ao aniversariante do "Dia";

       Encerramento com apresentação das duplas de poetas:

       LÚCIO DA SILVA e JOSÉ MONTEIRO

       DAMIÃO DA SILVA e  FRANCISCO FERREIRA.

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14 de Março Dia Nacional da Poesia

Poeta brasileiro homenageado com o dia da poesia

A poesia é a arte da linguagem humana, do gênero lírico, que expressa sentimento através do ritmo e da palavra cantada. Seus fins estéticos transformaram a forma usual da fala em recursos formais, através das rimas cadenciadas.

As poesias fazem adoração a alguém ou a algo, mas pode ser contextualizada dentro do gênero satírico também.

Existem três tipos de poesias: as existenciais, que retratam as experiências de vida, a morte, as angústias, a velhice e a solidão; as líricas, que trazem as emoções do autor; e a social, trazendo como temática principal as questões sociais e políticas.

A poesia ganhou um dia específico, sendo este criado em homenagem ao poeta brasileiro Antônio Frederico de Castro Alves (1847-1871), no dia de seu nascimento, 14 de março.

Castro Alves ficou conhecido como o “poeta dos escravos”, pois lutou grandemente pela abolição da escravidão. Além disso, era um grande defensor do sistema republicano de governo, onde o povo elege seu presidente através do voto direto e secreto.

Sua indignação quanto ao preconceito racial ficou registrada na poesia “Navio Negreiro”, chegando a fazer um protesto contra a situação em que viviam os negros. Mas seu primeiro poema que retratava a escravidão foi “A Canção do Africano”, publicado em A Primavera.

Cursou direito na faculdade do Recife e teve grande participação na vida políticada Faculdade, nas sociedades estudantis, onde desde cedo recebera calorosas saudações.

Castro Alves era um jovem bonito, esbelto, de pele clara, com uma voz marcante e forte. Sua beleza o fez conquistar a admiração dos homens, mas principalmente as paixões das mulheres, que puderam ser registrados em seus versos, considerados mais tarde como os poemas líricos mais lindos do Brasil.

Por Jussara de Barros

Graduada em Pedagogia

Equipe Brasil Escola

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Texeira deixa CBF

Ricardo Teixeira deixa presidência da CBF e do COL

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, renunciou nesta segunda-feira a seu cargo e à chefia do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL), anunciou o vice-presidente da entidade, José Maria Marin.

Em entrevista coletiva na sede da CBF, Marin leu uma carta de Teixeira na qual o dirigente informa que se afasta da presidência depois de 23 anos no cargo. "Deixo definitivamente a presidência da CBF com a sensação do dever cumprido", disse o cartola, de 64 anos, na carta.

"Presidir paixões não é tarefa fácil. O futebol no nosso país é associado a talento e desorganização. Quando ganhamos, despertou o talento. Quando perdemos, imperou a desorganização. Fiz nesses anos o que estava ao meu alcance, sacrificando a saúde", acrescentou.

De acordo com os estatutos da CBF, Marin, de 79 anos, até então o vice-presidente mais velho da entidade, passa a ocupar o cargo e também o lugar de Teixeira no COL, ao lado dos ex-jogadores Ronaldo e Bebeto.

Em comunicado, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirma que "o governo continuará se esforçando junto com a nova direção do Comitê Organizador Local para que a Copa do Mundo seja vitoriosa". Segundo ele, a alteração "não muda a atitude do governo, que sempre foi da busca de cooperação com todos aqueles que têm o objetivo comum".

"Não vejo como qualquer mudança no comando do Comitê Organizador Local altere o calendário ou o ritmo das obras para a Copa do Mundo", acrescentou Rebelo.

A renúncia de Teixeira é oficializada depois que, na semana passada, o dirigente anunciou que se afastaria provisoriamente da presidência da CBF por motivos de saúde e 12 dias depois que a Assembleia Geral da CBF ratificou por unanimidade sua permanência no cargo.

A imprensa ventilava há semanas a possibilidade de o dirigente deixar o cargo devido ao desgaste político com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Antes do carnaval, alguns jornais e sites noticiaram que o cartola deixaria o poder em breve para cuidar da saúde. Em setembro do ano passado, Teixeira foi internado por dois dias no Rio de Janeiro devido a uma diverticulite.

A esposa e a filha mais nova de Teixeira viajaram para Miami, assim como o dirigente, o que aumentou a especulação. As notícias sobre a possível saída do cartola aumentaram com as denúncias da imprensa internacional sobre o envolvimento dele em escândalos de corrupção da Fifa, onde é membro do Comitê Executivo.

Em sua nota de hoje, Teixeira agradeceu à torcida brasileira e lembrou os títulos conquistados pela seleção brasileira desde sua chegada à CBF em 1989. Durante seu mandato, o Brasil conquistou as Copas dos Estados Unidos, em 1994, e da Coreia do Sul-Japão, em 2002.

Por sua parte, José Maria Marin, o novo presidente da instituição, que foi jogador e governador de São Paulo durante alguns meses na década de 1980, se comprometeu a continuar com a linha marcada por Teixeira em seu mandato. 

Fonte: http://esporte.uol.com.br

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Touros entre os cinco municípios com destaque na economia agrícola do RN

Cinco municípios se destacaram na atividade agrícola do Rio Grande do  Norte: Mossoró(melão), Touros(abacaxi), Apodi(arroz, caprinos e ovinos), Ceará-Mirim(cana-de-açúcar, mandioca e mamão) e São José do Mipibu(cana-de-açúcar e mamão).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas(IBGE) e mostram a participação agrícola e agropecuária no estado, onde o setor apresentou aumento de 16=8,6% no volume em 2009, com participação de 5,2% no valor adicionado estadual, contra 4,6% em 2008.

A participação do município de Touros na economia do estado vem crescendo a cada ano com a produção de culturas como abacaxi e coco, além de políticas públicas de incentivo a produção na agricultura familiar. Dados recentes da Secretaria de Agricultura do município de Touros mostra o aumento na produção de grãos de 60% em comparação a última década.

Fonte:Touros em Foco

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SINDSPUMC: segue bastante avançado os trabalhos de conclusão do PCCSS de Caraúbas

Na tarde ontem (12) e manhã de hoje, a Coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC, com alguns membros da Comissão de Estudo e Elaboração do Anti projeto do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais - PCCSS de Caraúbas, estiveram reunidos no intuito de avançar e concluir o Anti projeto PCCSS. 

Hoje pela manhã contamos com a participação do Prtofessor Antonio Neves, natural de Caicó, cidade da região do Seridó potiguar, Professor, bacharel, graduado e licenciado em História pela UFRN. Sindicalista e ativista social na região do Seridó/RN, tem grande experiência em estudos e elaboração de Planos de Cargos e RJU - Regime Jurídico Único em alguns municípios daquela região.

Para a Coordenadora Geral do SINDSPUMC, Professora Herculana Neta outras reuniões irão acontecer em todo o mês vigente para que a proposta da Comissão seja concretizada que é de entregar ao Gestor Municipal ainda no mês de abril 2012.

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SINDSPUMC, realizará atividade na próxima sexta (16)

A Coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas - SINDSPUMC, decidiu que sexta feira (16), haverá uma manhã de atividade para esclarecer a parada nacional a respeito do piso do magistério e tod@s Servidor@s da Educação tanto da rede Municipal e Estadual sintam-se convidad@s a participar. O evento terá início as 09h na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas - STRC. Importante que tod@s participem!!

A decisão da parada ser apenas na sexta feira foi uma orientação das entidades a qual somos filiados "FETAM/RN e CNTE", "A parada objetiva a realização de mobilizações e palestras de esclarecimento. Não vamos parar só para ficar em casa" destacou a Coordenadora Geral do SINDSPUMC, Professora Herculana Neta.

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CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)

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Cai Romero Jucá

A presidente Dilma Rousseff já comunicou ao PMDB que vai trocar o líder do governo no Senado, Romero Jucá. A decisão da presidente é a primeira iniciativa dela depois da derrota da recondução de Bernardo Figueiredo para a a presidência da Agência de Transporte Terrestre, ANTT, no Senado, onde o governo tem maioria folgada, mas foi derrotado pela própria base num placar de 36 contra 31 votos, enquanto a oposição soma no máximo 20 votos na Casa. A decisão ainda não foi  anunciada oficialmente  - o que pode acontecer ainda hoje. O nome mais cotado para substituir Jucá é o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Dilma espera remover resistência ao nome de Braga dentro do próprio PMDB.

 Romero Jucá ocupa o cargo há mais de 12 anos – desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelos oito anos do governo Lula e este primeiro ano de Dilma Rousseff.  A saída de Jucá abala o grupo que comanda o Senado há muitos anos, do qual fazem parte o presidente da Casa, José Sarney, o líder da bancada do PMDB, Renan Calheiros, e o vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp, agora reforçado com a chegada de Jader Barbalho ao Senado.

Desde o início do atual legislatura, foi formado no Senado um grupo de dissidentes da bancada do PMDB, chamado “Grupo dos Oito”, que resiste à liderança de Sarney e Renan sobre a bancada. Neste grupo, estão, além de Eduardo Braga, os senadores Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Vital do Rego, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e Roberto Requião.

por Cristiana Lôbo 

G1.globo.com

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Insatisfação da base

Aumenta insatifação da base aliada por cargos  e a presidente Dilma sente dificuldade em controlar a situação.Charge de Clayton(O Povo)

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BB saúde

De olho na SAÚDE

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou que a Casa Civil vai monitorar 12 hospitais públicos de capitais brasileiras, para fiscalizar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e saber se os recursos estão sendo aplicados de forma correta. Câmeras filmadoras ligadas ao Palácio do Planalto, em Brasília (DF), serão instaladas nos principais setores das unidades, para acompanhar em tempo real o trabalho dos profissionais e o atendimento aos pacientes. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avisou que o sistema eletrônico exibirá imagens das farmácias, para evitar desvio de medicamentos; do almoxarifado, onde muita coisa errada acontece; e da recepção, por onde começa o atendimento aos pacientes. A iniciativa é parte do programa “SOS Emergência” e tem como finalidade primordial garantir a qualidade no atendimento, a partir da aplicação correta dos recursos e da boa assistência à população.

Fonte: blogdeassis.com.br

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Beneficiários do Bolsa Família pagarão R$ 0,01 por carta social

A partir desta segunda-feira (12), apenas os beneficiários do Programa Bolsa Família e seus dependentes poderão utilizar o serviço de Carta Social, que permite o envio de correspondências simples por R$ 0,01. Segundo os Correios, a mudança tem objetivo de facilitar o acesso aos serviços postais às camadas menos favorecidas da população.

A norma foi definida pelo Ministério das Comunicações em dezembro do ano passado. Na ocasião, o ministro Paulo Bernardo explicou que as regras foram alteradas porque o benefício estava sendo usado por pequenas empresas, o que distorcia a finalidade da Carta Social. “Então, fizemos uma restrição no uso, para que ele seja utilizado pelo público para o qual foi idealizado”.

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Encontro da UJS/RN prepara organização para seu Congresso Estadual

Sonhos, atitude e perspectiva de um Rio Grande do Norte caminhando ao lado do novo Brasil. A Plenária Estadual da UJS, realizada no último sábado (10), na Escola Estadual Winston Churchill, foi isso e muito mais. Com uma galera de Natal e de vários municípios do interior, a União da Juventude Socialista debateu os temas do 16º Congresso Nacional da entidade, cujo lema é "Nas Redes e Nas Ruas - Construindo o Brasil dos Nossos Sonhos", e as metas para que os debates possam se ligar à realidade da juventude por todo o Rio Grande do Norte.
Presidente da UJS Ceará, Flávio Vinícius acompanhou o encontro e apresentou a opinião da UJS sobre o atual período vivido em todo o mundo. Para ele, "o momento é o de combinar a nossa ação nas mídias sociais com nossa mobilização nas ruas para que o grau de participação popular possa se elevar". Segundo o presidente da UJS/CE, a crise internacional, iniciada em 2008, tem jogado nas costas dos jovens e trabalhadores europeus o custo da crise. "A Grécia tem 50% de seus jovens desempregados e o governo lá fez uma opção de responsabilizar os trabalhadores, cortando direitos. Tem sido essa a opção que, longe de resolver o problema, torna-o ainda mais grave", afirmou.
Pedro Henrique, que é Tesoureiro Geral da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), também esteve presente e relacionou o momento do Congresso da UJS com as lutas estudantis. "Um gargalo para enfrentar o problema de desenvolvimento do Brasil é a questão educacional. Não podemos admitir que um país como o nosso, que deverá ser a 6ª economia mundial no próximo período, continue a conviver com escolas de baixa qualidade e atração para os estudantes. Estamos desperdiçando, nesses espaços, a inteligência presente e futura do Brasil. Precisamos apresentar com muita ênfase o problema da escola brasileira", finalizou.
Muitas intervenções durante a Plenária levantaram a necessidade de elevar as mobilizações em Natal para que a UJS apresente as bandeiras da educação, da democratização do município e do Estado, diante de governos que se pautam pelo autoritarismo e pela ausência de projetos que contemplem a realidade e a dinâmica dos jovens potiguares.
Ao final, a Secretária de Organização da UJS/RN, Marianna Ribeiro, apresentou o calendário de atividades e de intervenção da entidade para atuação nos municípios do Estado. O Congresso acontecerá na segunda quinzena de maio.
O Presidente Estadual da UJS/RN, Wangle Alves, avaliou como "muito positivo" o encontro. Para ele, "a expectativa é de fazer chegar a opinião da UJS para que o protagonismo da juventude se eleve no máximo de municípios. É preciso transformarmos a disposição em mobilização. Nós não podemos achar que o voto nos levará automaticamente às mudanças que desejamos. Para alcançá-las, será necessário nos organizarmos, termos a pauta correta e apresentá-la nas nossas mobilizações", concluiu.

Fonte: UJS Potiguar

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS TRAMA CONTRA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Manobra política administrativa da CNM tenta desqualificar importância do piso salarial para desenvolvimento do magistério nacional

"Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente". Com essa declaração o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, deixa claro o entendimento que nutre sobre a lei nacional do piso do magistério. Embora evite externar um posicionamento da CNM, ele não pondera ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras adversas e em acordo com a LRF. Nesta entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, o presidente reafirmou o que havia dito aos prefeitos presentes no Seminário realizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), em parceria com a CNM: “a deputada Fátima Bezerra [presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal] foi “corporativista” ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas”. Ele falou também sobre FPM, a criação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte e criticou os deputados e senadores por não atenderem pleitos fundamentais para as Prefeituras.

ESCANCARANDO A VERDADE – RESPONDA CNM

Diante das declarações do ilustre senhor presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, lançamos aqui alguns questionamentos para que esta confederação possa responder e esclarecer seus argumentos de forma transparente para assim, convencer, Professores e sociedade de que estados e municípios não podem assumir a responsabilidade de pagar os salários do magistério de acordo com a lei, priorizando a educação como política pública de desenvolvimento nacional. Então, responda CNM...

1- Por que será que prefeitos e governadores são contra o piso salarial do magistério, já que quando candidatos vêm com o velho discurso de que educação será prioridade nos seus governos? O que é afinal, investir na educação?

2- Por que será que depois de 4 anos da lei do piso em vigor e exaustivamente debatida em todo o país, no Congresso Nacional e entidades de classe, prefeitos e governadores não adequaram a realidade financeira dos seus estados e municípios para cumprir e aplicar a lei, preferindo apenas tentar desqualificar o debate contribuindo cada vez mais para a desvalorização social da escola pública e suas finalidades?

3- O MEC por diversas vezes já declarou que o governo tem dinheiro para complementar os recursos financeiros dos estados e municípios que, PROVAREM não poder pagar o piso salarial, por que então, nenhum município, mesmo dizendo que não tem dinheiro pra pagar, até hoje não requereu a complementação financeira de acordo com a lei? De que tem medo os prefeitos?

4- Quando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski tenta jogar a responsabilidade para a deputada federal-PT/RN, Fátima Bezerra (que foi relatora da lei do piso em 2008), sobre o impacto financeiro que o pagamento do piso salarial pode acarretar aos municípios, só demonstra o grau do descompromisso com a verdade e o desrespeito às leis em vigor, usando inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal como argumento preventivo falso para fugir da responsabilidade pública e social de fazer da educação e da escola pública uma ferramenta definitiva para o verdadeiro desenvolvimento educacional e humano deste país e de seus cidadãos. Por que a CNM, em nome da transparência pública dos recursos financeiros municipais, não manda seus prefeitos abrirem as contas públicas do Fundeb nos conselhos de controle sociais para comprovar o déficit financeiro que impede o cumprimento da lei do piso?

5- Como é que prefeitos e governadores podem justificar o discurso de que investem em educação, se os índices de desenvolvimento educacionais, principalmente no Nordeste, são de péssima qualidade, com a escola pública sucateada e crianças, jovens e adultos a cada ano se distanciando cada vez mais da escola, provocando a evasão escolar devido à precarização do ensino público?

6- Por que educação, escola pública e valorização dos profissionais do magistério só tem valor em épocas eleitorais quando candidatos de todos os partidos batem a porta do eleitor e do povo (principalmente os pobres e excluídos) prometendo investir e priorizar a educação e a escola pública, como política em seus governos, caso se elegerem? Priorizar para quem, afinal?

ATÉ QUANDO EDUCAÇÃO NESTE PAÍS VAI SER SÓ DISCURSO, DEMAGOGIA E INDIFERENÇA DAQUELES QUE DEVERIAM ZELAR PELO BEM ESTAR DO POVO?

RESPONDAM SENHORES PREFEITOS

Fonte: http://professorantonioneves.blogspot.com

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Novo coordenador da Administração Penitenciária do RN deverá ser da Bahia

INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA PELO SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA, FÁBIO HOLLANDA.

Secretário estadual da SEJUC Fábio Holanda

O nome ainda não foi divulgado, mas o novo coordenador da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte deverá ser importado da Bahia. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda. O titular da Sejuc afirmou ainda que a saída do coronel Severino Reis da Coape já era planejada.
“Quando tivemos aquela fuga em massa em Alcaçuz, passamos por um momento de crise aguda e caos. Então, tive que pedir ajuda ao coronel Reis pela experiência que ele tinha por já ter sido diretor de Alcaçuz e por já ter sido comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. No entanto, desde o início sabíamos que a presença dele na Coordenação da Administração Penitenciária seria temporária”, explica Fábio Hollanda.
Ainda de acordo com o secretário de Justiça, a saída de coronel Reis vinha sendo conversada nos últimos 15 dias. “Ele deu uma grande contribuição ao sistema prisional e sou muito grato. No entanto, temos um projeto de reestruturação para a Coape e, desde que assumi a Sejuc, vinha tendo diálogos para encontrar o nome ideal para assumir essa nova etapa”, ressalta o secretário.
Fábio Hollanda informou que encontrou uma pessoa com perfil certo para assumir a Coordenação da Administração Penitenciária e ela não é potiguar. “Chegamos a um grande nome, de um acadêmico, mas que tem grande atuação em sistema prisional, tendo, inclusive, participado da gestão de presídios no estado da Bahia. Fizemos o convite e ele já aceitou. Porém, ainda não vamos divulgar o nome, pois teremos uma reunião definitiva com a governadora Rosalba Cialirni para que ela oficialize a nomeação”, revela.
A expectativa é isso seja feito até o início da próxima semana. Fábio Hollanda comentou que o novo diretor não terá perfil militar. “Desde que assumimos a Secretaria de Justiça temos como objetivo colocar em prática a ressocialização dos presos. Hoje, você pegar um criminoso e colocar dentro de uma unidade brasileira é como pegar uma alcoólatra e jogar em um bar. Ou seja, ele não vai se recuperar. Por esse motivo, queremos mudar essa realidade”.
O secretário reconhece que dificuldades estruturais dificultam esse trabalho, chegando a afirmar que, atualmente, a Coape é composta apenas por diretor e vice. Com isso, Fábio Hollanda prometeu oferecer melhores condições para o novo coordenador da Administração Penitenciária. “Se não estruturamos esse setor da Sejuc as coisas não irão caminhar e eu posso colocar o melhor coordenador do mundo que ele não resolverá o problema”, completou.
O coronel Severino Gomes Reis passou 40 dias à frente da Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) e anunciou sua saída nesta sexta-feira (9). Antes dele, o coronel Zacarias Mendonça havia pedido para deixar a direção da penitenciária estadual de Alcaçuz. 

Via: Jornal O Vale do Apodi

Gilv@n Vi@n@

Doze agências dos Correios já foram assaltadas este ano no RN

Agência dos Correios deCaraúbas/RN

Uma onda de assaltos a agências dos Correios está ocorrendo desde janeiro no Rio Grande do Norte, especialmente no interior do Estado. Já foram pelo menos 12 agências assaltadas, das 196 agências existentes em Natal e no interior do Estado. Para tentar minimizar o problema, e garantir mais segurança para os funcionários da empresa, a diretoria regional dos Correios fez uma reunião essa semana com o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo, para pedir mais policiamento. Da reunião com a cúpula da PM ficaram definidas estratégias, tanto da corporação, quanto dos Correios para ampliar a segurança para clientes e funcionários.
Além de medidas preventivas que não podem ser divulgadas pelos Correios, pelo risco de segurança que isso poderia causar, serão realizadas reuniões nas diretorias regionais, junto com Batalhões e Companhias de Policiamento. Essas reuniões devem ocorrer no Oeste, Seridó, Alto Oeste e Agreste do Rio Grande do Norte. "Antigamente se dizia que os dias perigosos eram os que se faziam pagamentos. Hoje não é mais assim. Parece que a estratégia dos bandidos mudou. Eles escolhem a cidade e depois agem. Abordam os funcionários, anunciam o assalto, chegam a fazer clientes de reféns", conta Mauro José da Silva, assessor de comunicação dos Correios. 
Segundo Mauro, os empregados dos Correios são os mais visados na ação criminosa. "No assalto que houve na agência em São Tomé, chegaram a prender todo mundo na agência e esperar 20 minutos até que o cofre abrisse no horário programado", contou. "Eles estudam o funcionamento das agências. Já levaram uma quantia considerável de dinheiro", acrescentou, sem no entanto, divulgar o valor, conforme orientação da empresa. 
Vulnerabilidade
As agências dos Correios em geral são mais vulneráveis à ação dos criminosos porque a maioria não conta, como os bancos, com segurança privada, que inclusive se mantém armada, durante o expediente aberto ao público. Outra vulnerabilidade dos Correios, segundo aponta o assessor de comunicação, é que desde o dia 2 de janeiro a empresa funciona como correspondente bancário do Banco do Brasil. "Os assaltantes acham que há mais dinheiro em circulação", opina Mauro José da Silva.

Por se tratar de uma instituição ligada ao Governo Federal, os inquéritos das ocorrências às agências dos Correios são conduzidas à Polícia Federal, mas o trabalho preventivo e ostensivo será executado pela Polícia Militar, conforme ficou definido na reunião da terça-feira. Em geral, das doze ocorrências, os fugitivos permanecem sendo procurados pela polícia. (SHS).

Fonte: DN Online

Gilv@n Vi@n@

Auxílio reclusão será de quase mil reais

Recebi essa mensagem e resolvi partilhar com vocês, é realmente uma situação que divide opiniões. Confiram:

As Centrais Sindicais chiaram com o “aumento” do salário mínimo p/ R$ 545,00, porém não estão discordando do aumento do “´Salário presidiário” para R$ 915,05! Será que os sindicalistas e os governantes do Brasil acreditam que um criminoso merece uma remuneração superior a de um trabalhador????

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Confira a portaria do Ministério da Previdência que trata desse assunto: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Nosso comentário: Uma coisa que me deixa intrigado é o fato de nos casos de homicídios, por exemplo, enquanto o assassino vai para a cadeia, quando vai não é?, Seus filhos ficam amparados por esse tal de auxílio-reclusão, já a família da vítima, ou seja, da criatura que foi assassinada, vai ficar passando por privações se não tiver uma outra alternativa. Essa história de direitos humanos no Brasil é uma coisa que ninguém entende.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Gilv@n Vi@na

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou sexta (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.

Alex Rodrigues 

Da Agência Brasil

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