Manobra política administrativa da CNM tenta desqualificar importância do piso salarial para desenvolvimento do magistério nacional
"Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente". Com essa declaração o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, deixa claro o entendimento que nutre sobre a lei nacional do piso do magistério. Embora evite externar um posicionamento da CNM, ele não pondera ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras adversas e em acordo com a LRF. Nesta entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, o presidente reafirmou o que havia dito aos prefeitos presentes no Seminário realizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), em parceria com a CNM: “a deputada Fátima Bezerra [presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal] foi “corporativista” ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas”. Ele falou também sobre FPM, a criação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte e criticou os deputados e senadores por não atenderem pleitos fundamentais para as Prefeituras.
ESCANCARANDO A VERDADE – RESPONDA CNM
Diante das declarações do ilustre senhor presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, lançamos aqui alguns questionamentos para que esta confederação possa responder e esclarecer seus argumentos de forma transparente para assim, convencer, Professores e sociedade de que estados e municípios não podem assumir a responsabilidade de pagar os salários do magistério de acordo com a lei, priorizando a educação como política pública de desenvolvimento nacional. Então, responda CNM...
1- Por que será que prefeitos e governadores são contra o piso salarial do magistério, já que quando candidatos vêm com o velho discurso de que educação será prioridade nos seus governos? O que é afinal, investir na educação?
2- Por que será que depois de 4 anos da lei do piso em vigor e exaustivamente debatida em todo o país, no Congresso Nacional e entidades de classe, prefeitos e governadores não adequaram a realidade financeira dos seus estados e municípios para cumprir e aplicar a lei, preferindo apenas tentar desqualificar o debate contribuindo cada vez mais para a desvalorização social da escola pública e suas finalidades?
3- O MEC por diversas vezes já declarou que o governo tem dinheiro para complementar os recursos financeiros dos estados e municípios que, PROVAREM não poder pagar o piso salarial, por que então, nenhum município, mesmo dizendo que não tem dinheiro pra pagar, até hoje não requereu a complementação financeira de acordo com a lei? De que tem medo os prefeitos?
4- Quando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski tenta jogar a responsabilidade para a deputada federal-PT/RN, Fátima Bezerra (que foi relatora da lei do piso em 2008), sobre o impacto financeiro que o pagamento do piso salarial pode acarretar aos municípios, só demonstra o grau do descompromisso com a verdade e o desrespeito às leis em vigor, usando inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal como argumento preventivo falso para fugir da responsabilidade pública e social de fazer da educação e da escola pública uma ferramenta definitiva para o verdadeiro desenvolvimento educacional e humano deste país e de seus cidadãos. Por que a CNM, em nome da transparência pública dos recursos financeiros municipais, não manda seus prefeitos abrirem as contas públicas do Fundeb nos conselhos de controle sociais para comprovar o déficit financeiro que impede o cumprimento da lei do piso?
5- Como é que prefeitos e governadores podem justificar o discurso de que investem em educação, se os índices de desenvolvimento educacionais, principalmente no Nordeste, são de péssima qualidade, com a escola pública sucateada e crianças, jovens e adultos a cada ano se distanciando cada vez mais da escola, provocando a evasão escolar devido à precarização do ensino público?
6- Por que educação, escola pública e valorização dos profissionais do magistério só tem valor em épocas eleitorais quando candidatos de todos os partidos batem a porta do eleitor e do povo (principalmente os pobres e excluídos) prometendo investir e priorizar a educação e a escola pública, como política em seus governos, caso se elegerem? Priorizar para quem, afinal?
ATÉ QUANDO EDUCAÇÃO NESTE PAÍS VAI SER SÓ DISCURSO, DEMAGOGIA E INDIFERENÇA DAQUELES QUE DEVERIAM ZELAR PELO BEM ESTAR DO POVO?
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