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PRESIDENTE DA FETAM/RN PARTICIPA DE DISCUSSÃO DA ISP SOBRE JUSTIÇA FISCAL

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN), professor Francisco de Assis Filho, participou das discussões sobre igualdade e justiça fiscal, ocorridas no Encontro da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) pela Justiça Fiscal, quinta e sexta (28 e 29/6), em São Paulo. Os debates foram centrados na importância da justiça social para o combate à desigualdade.

“A justiça fiscal trata de redistribuir a riqueza financiando os serviços públicos fundamentais, como a saúde e a educação, que ajudam a pôr fim a pobreza e a desigualdade”, aponta a secretária-geral da ISP, Rosa Pavanelli, acrescentando que a reforma dos sistemas fiscais nacionais, regionais e internacionais e a eliminação dos incentivos fiscais contraproducentes propiciarão um incremento substancioso nos orçamentos dos países.

Pavanelli destacou que a ISP está determinada a colaborar com os sindicatos e com seus sócios da sociedade civil para alcançar a justiça fiscal.” A melhor forma de velar para que nossos governos possam fixar a agenda que permita melhorar os serviços públicos e o desenvolvimento sustentável consiste em mobilizar os recursos nacionais através de uma sólida base fiscal progressiva”, destacou.

Assis Filho corrobora do pensamento. Para ele, pensar em reduzir a desigualdade social passa, necessariamente, pela justiça fiscal. “É importantíssimo que o sistema de contribuição seja adequado às posses e condições de cada contribuinte. No Brasil, por exemplo, é urgente que seja colocada em prática a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, mas ainda sem regulamentação pelo Congresso”, analisa.

Entre os assuntos centrais do evento se destacaram:  elisão fiscal (forma de evitar o pagamento de impostos), Offshore (conta ou empresa abertas em paraísos fiscais), preços de transferência (valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ela relacionada), entre outros.

Também foi feita uma apresentação sobre o histórico da luta pela justiça fiscal nos últimos anos, abordando uma visão geral dos avanços já alcançados e os desafios para o futuro. Foi apresentada ainda uma explanação sobre o papel da ISP na luta por justiça fiscal e o atual projeto desenvolvido em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES).

A FES acompanha a formação e a consolidação de estruturas da sociedade civil e do Estado, com projetos em mais de 100 países de apoio à democracia e à justiça social, aos sindicatos livres e fortes, à defesa dos direitos humanos e à igualdade étnico-racial e de gênero.

Também foram debatidos os seguintes temas: “A luta por justiça fiscal nos países: o que está sendo feito em cada Nação” e “Os casos McDonald’s e Chevron: dois exemplos práticos”. Em seguida, foi abordado “O relatório ICRITC e as propostas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento: construindo alternativas”.

Confira os objetivos do Encontro ISP pela Justiça Fiscal:

1. Apresentar a luta da ISP por Justiça Fiscal e o atual projeto com a FES

2. Compartilhar informações atualizadas sobre os temas centrais de Justiça Fiscal

3. Conhecer as ações que estão sendo realizadas nos países e sub-regiões

4. Fazer um plano de trabalho regional e nacional (Com informações da FETAM/CE)

Gilv@n Vi@n@