TCE bloqueia R$ 198,5 milhões de construtoras por fraude em obras no Maracanã
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou hoje (5), em sessão plenária, que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) retenha créditos de R$ 198.531.946,49 das construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta com o governo do Rio.
De acordo com o Tribunal, o valor corresponde a danos aos cofres públicos causados por irregularidades descobertas em auditoria do tribunal em obras de reforma do complexo do Maracanã para realização da Copa do Mundo de 2014. Com a decisão, que seguiu o voto do conselheiro relator José Gomes Graciosa, as empresas têm prazo de 30 dias para devolver o dinheiro ou apresentar defesas.
Para o presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o bloqueio servirá para suprir o eventual dano quantificado. “Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a essas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente elas possam estar realizando para o governo do estado”.
Gilv@n Vi@n@
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