TCE disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta
terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas
respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das
informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem
como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas
por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais
recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos
(a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão
contém 1.365 responsáveis e 3.869 processos.
O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou
ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide
Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber
Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página
eletrônica do TCE (http://goo.gl/iVulZC).
A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo
Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a
mandatos eletivos.
Gilv@n Vi@n@
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