Governo decreta, nesta terça, série de medidas de redução de despesas
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica
nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº
26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e
entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma
proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa
no Estado.
O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos
com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos,
equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para
apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do
Executivo.
Gilv@n Vi@n@
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