Dilma sanciona regras mais rígidas do Código de Trânsito
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) uma série de
alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que
costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o
aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima.
Também foi criada uma infração específica para aqueles que se
recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro
procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra
substância. A multa, nesses casos, será de R$ 1.915,40 e, em caso de
reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em
dobro.
O texto prevê que a responsabilidade pela instalação da sinalização
nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades
autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos
privados de uso coletivo é do proprietário. O descumprimento será punido
com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e
penais.
Outro ponto da lei sancionada hoje determina que os veículos
licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o
prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento
de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares,
independentemente da fase do processo administrativo ou judicial
envolvendo a questão.
A nova redação prevê que o uso de qualquer veículo para,
deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na
via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição
será considerada infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a
remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O transporte pirata de passageiros também está sujeito a penalidades
mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa
R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
Gilv@n Vi@n@
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