Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) a Medida
Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a
quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava
prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem
cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da
União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na
entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente
informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A
MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para
nova deliberação da Câmara.
Gilv@n Vi@n@
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